O Plano Nacional de Contingência para lidar com o vazamento de petróleo no Nordeste brasileiro, foi formalizado pelo governo somente 41 dias após a aparição das primeiras manchas de óleo [1]. O Plano de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) é um documento que estabelece diretrizes para o governo lidar com situações de emergência como essa [2]. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que após alguns dias culpa ONG pela situação relacionada a situação e tem sua conduta criticada [veja aqui], formalizou o plano que delega à Marinha brasileira a coordenação de operações das ações ao combate às manchas de petróleo, o que se tratou de uma mera formalidade, considerando que a Marinha já estava atuando [3], o que, para especialistas da área, é evidência que o governo sequer sabia da existência do plano [4]. O ministério do Meio Ambiente afirma que desde o início dos acontecimentos todos órgãos já atuavam no combate às manchas, independente da formalização do PNC [5]. Vale ressaltar que decreto baixado por Bolsonaro em abril [veja aqui], extinguiu o comitê responsável por acionar o plano, fato que prejudica o país nessa situação, de acordo com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) [6]. O Ministério Público Federal ajuíza ação contra União alegando a omissão do Estado, que não teria tomado as medidas necessárias para combater o desastre ambiental [7]. Após decisão improcedente da justiça de Sergipe [8], o Tribunal Federal reverte parcialmente a decisão, em favor do MPF [9] e determina que representantes dos estados afetados participem do colegiado do Comitê de Suporte do PNC [10]. Em agosto do ano seguinte, a Marinha conclui investigação sobre o ocorrido e não aponta culpados [11].
Leia a análise sobre o Plano de Contingência e entenda quando ele deve ser acionado.