Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Institutos ambientais se unem para acelerar o procedimento de licenciamento ambiental que afeta Unidades de Conservação

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) em conjunto, através de Instrução Normativa [1], determinam prazos para acelerar procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental que afetam Unidades de Conservação [2]. Alguns dos procedimentos e regras já existiam nas normas do Conama, no entanto, os prazos relativamente curtos, são novidade. Outra alteração instituída é a determinação ao Instituto Chico Mendes de somente apresentar opiniões sobre as licenças prévias. Em casos que houver requerimento de Licença de Instalação ou Licença de Operação, o Instituto será somente informado, sem que realize análises sobre o caso [3]. A nova normativa diminui a burocracia entre os institutos, favorecendo empresas interessadas em projetos de infraestrutura no país, incluindo aqueles que afetem Unidades de Conservação. Assim como as normativas que permitem a pesca esportiva [veja aqui] e que incentivam eventos em Unidades de Conservação , essa é mais uma medida que mitiga a proteção à essas áreas e segue a política de Bolsonaro de reduzir as áreas de conservação [4]. A pauta de afrouxo à fiscalização ambiental é cara ao governo; em 2020, o ministro da pasta inclusive afirma que o governo deveria se aproveitar do momento da pandemia para aprovar a flexibilização da regulação ambiental [veja aqui].

Leia as análises sobre a relação do governo Bolsonaro com as Unidades de Conservação e sobre a intenção do ministro do Meio ambiente em explora-las.

06 out 2019
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