Ministério da Cidadania nomeia, através de Portaria [1], jornalista e escritora sem perfil técnico-acadêmico para a presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). Desde o nascimento da FCRB, em 1930, existe tradição do governo consultar funcionários e pesquisadores da instituição para nomeação do presidente. Na oportunidade, o governo Bolsonaro nomeia Letícia Dorneles para o cargo chefe, jornalista e escritora de programas televisivos sem histórico acadêmico, não considerando a indicação dos membros da FCRB [2]. A jornalista já expressou apoio ao governo Bolsonaro, tendo texto próprio reproduzido por Carlos Bolsonaro nas redes sociais [3]. Entidades acadêmicas [4] se manifestam contra a nomeação, externando preocupação com os rumos da Fundação e o patrimônio histórico-cultural gerido pela instituição [5]. Após a nomeação, a nova presidente se envolve em episódios polêmicos como a exoneração de diretor e chefes de centros de pesquisa da Fundação [veja aqui], a reversão de indicação, junto ao Secretário da Cultura, de cientista crítico ao governo Bolsonaro para cargo de chefia na FCRB [veja aqui], e estudo em sigilo visando extinguir a instituição [veja aqui].
Leia análise crítica à nomeação da nova presidente da FCRB e outros ataques à cultura praticados pelo governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.