O ministro da Cidadania, Osmar Terra, por meio de Portaria [1], exonera 19 servidores, incluindo cargos comissionados, do Centro de Artes Cênicas (Ceacen) da Fundação Nacional de Artes (Funarte), comandada pelo diretor Roberto Alvim [2] e vinculada, até então, ao Ministério da Cidadania [3]. Alvim, em um primeiro momento, afirma que não foi consultado a respeito das exonerações de todo o seu departamento e declara que isso provoca a paralisação dos trabalhos [4]. Depois de conversar com o assessor de Osmar Terra, diz ter havido um ‘ruído de comunicação’ e afirma que as alterações são uma oportunidade de reformular a equipe e colocar pessoas ‘leais ao governo’ [5]. Presidente da Associação de Servidores da Funarte demonstra preocupação e afirma que a medida vai contra a autonomia e princípios fundamentais da administração pública [6] e a Funarte declara que pretende estudar cada exoneração a fim de avaliar se irá solicitar anulação de algumas [7]. Em reação à medida, 11 deputados entram com uma representação no Ministério Público Federal para instaurar investigação sobre a legalidade das exonerações e se as ações configuram perseguição política e ideológica [8]. Em seguida (09/10), Osmar Terra revoga todas as exonerações [9]. Vale notar que Bolsonaro dá declaração em que afirma estar preparando mudanças na Funarte e na Agência Nacional de Cinema (Ancine) [veja aqui] e o governo exonera presidente da Funarte que criticou as ofensas do diretor do órgão à atriz Fernanda Montenegro [veja aqui], nomeando no lugar um defensor do conservadorismo na arte [veja aqui].
Leia a análise sobre as estratégias do governo Bolsonaro vistas como censura a produções culturais.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.