A Polícia Militar do Amazonas mata 17 pessoas, dentre elas um menino de 14 anos, depois de um suposto confronto, mas nenhum policial é baleado e as viaturas que atuaram na ação não apresentam marcas de tiros [1]. Segundo moradores, não houve troca de tiros e uma testemunha afirma que ouviu policiais dizendo que ‘a ordem é para matar’ [2]. O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), se manifesta nas redes sociais exaltando o combate ao crime organizado e afirma que trabalha para garantir a segurança do cidadão e quem ‘ganha é o cidadão de bem’ [3]. Na mesma linha, o secretário de Segurança Pública do estado, coronel Bonates, afirma que a ‘polícia não mata, ela intervém tecnicamente’ e atribui o fato de nenhum policial estar ferido a uma proteção divina [4], além de declarar que quem trocar tiro com a polícia causará o ‘choro de suas famílias’ [5]. O Ministério Público instaura procedimento administrativo para apurar o ocorrido [6] e, em janeiro de 2020, após o inquérito conduzido pela Polícia Civil concluir que os policiais agiram de acordo com o ‘dever legal’ e em legítima defesa, o Ministério Público decide realizar novas diligências [7]. Outras declarações com valorização de medidas punitivistas ocorrem nas falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pena de morte [veja aqui] e elogio a policial que mata em serviço [veja aqui], do governador de São Paulo, João Doria, ao afirmar que a polícia não precisa reduzir o número de mortes [veja aqui] e que a política de segurança pública não vai mudar [veja aqui] e do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao declarar que a polícia ‘mandou recado’, em referência ao número de mortes no estado [veja aqui].
Leia a análise sobre a naturalização das mortes nas periferias e ouça as análises sobre a segurança pública e a estrutura das polícias militares no país.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.