O secretário de pesca, Jorge Seif Júnior, minimiza o aparecimento de manchas de petróleo na costa do Nordeste. Em live ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Seif declara que ‘o peixe é um bicho inteligente’ e que foge ao ver uma mancha de óleo no mar [1]. O secretário ainda afirma que o Ministério da Saúde não encontrou nenhum peixe contaminado e que população do Nordeste pode consumir os pescados locais normalmente, mesmo com as manchas de petróleo pairando sobre a região há, pelo menos, dois meses [2]. Na mesma live, Bolsonaro reitera a fala de Seif e diz que: ‘alguns [peixes] morrem em razão da mancha [de óleo], em especial os que vivem mais na superfície como o golfinho que precisa respirar’, e completa: ‘mas o peixe tem inteligência, pô’ [3]. O Ibama notifica a existência de 110 animais encontrados sujos de óleo no litoral do nordeste dentre eles aves, tartarugas e um peixe-boi. Do total de animais encontrados em tais condições, 81 estavam mortos [4]. Segundo o Ibama, 98 municípios nordestinos foram atingidos pelo vazamento de óleo no litoral [5]. As declarações do secretário de pesca ocorrem um dia após o Ministério da Agricultura voltar atrás na decisão que proíbe a pesca de camarão e lagosta em águas atingidas pelas manchas de óleo [6]. Em nota, a ministra Tereza Cristina, responsável pela pasta da agricultura, justificou a liberação da pesca por já possuir ‘dados mostrando que não é necessário’ suspender as atividades pesqueiras e que espécies de peixes e frutos do mar ainda estão sendo analisados [7]. Nem a ministra, nem o governo, apresentam estudos técnicos contendo tais dados. Cientistas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) alertam para a presença de resquícios de poluição em lagostas e frutos do mar na região [8]. Vale notar que em abril, Bolsonaro extinguiu comitês do Plano Nacional de Contingência Para Incidentes de Poluição por Oléo em Água [veja aqui]. E em 21/10, o Ministro do Meio Ambiente acusou ONG pelo aparecimento das manchas de óleo [veja aqui]. No total, o governo demorou 41 dias para acionar plano de contingência sobre o vazamento de óleo nas praias [veja aqui].
Leia reportagem sobre um dos maiores desastres ambientais do país.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.