O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao site ‘O Antagonista’, afirma que os discursos do ex-presidente Lula após deixar a prisão podem vir a ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional (LSN) [1]. Nas palavras de Bolsonaro, ‘Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada’ [2]. Editada na época da Ditadura Militar, a LSN prescreve crimes considerados contra a ordem política e social [3]. As declarações do presidente fazem referência a dois discursos de Lula no começo de novembro [4], focados na convocação da militância e em repúdio à Lava Jato, à Rede Globo, ao Ministro Sérgio Moro, à política econômica de Guedes e ao governo Bolsonaro e sua gestão ‘de milicianos’ [5]. Após a entrevista, Bolsonaro é criticado por especialistas, que afirmam não haver fundamentos jurídicos para o enquadramento [6]. Cerca de uma semana depois, Lula faz novo discurso ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) [7], ato que motiva o requerimento do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para abertura de inquérito criminal para investigar o ex-presidente [veja aqui].

Leia as análises sobre a Lei de Segurança Nacional, sua aplicação hoje e como ela tem sido mobilizado pelo atual governo

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) [1], divulgado pela imprensa nesta data, aponta mudança na lógica de distribuição de verbas publicitárias pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) a emissoras de TV em favorecimento a aliadas ao governo federal, indicando a necessidade de investigação de uma possível alocação política de recursos [2]. Houve redução de cerca de R$ 20 milhões do montante total das verbas, em comparação ao piso distribuído nos últimos 12 anos, e alteração dos critérios de distribuição. A rede Globo, campeã de audiências, sempre detinha maior porcentagem das verbas, com patamares flutuando ente 37% e 57%, e passou a deter 18% [3]. Já a rede Record e a SBT, antes detentoras de porcentagens que variavam entre 10% e 24%, passaram a ganhar cerca de 44% e 37% [4]. Tais alocações, contudo, não estão de acordo com os critérios estipulados pelo governo, que preveem audiência, ‘afinidade, perfil e segmentação de público e relação custo-benefício, entre outros’ [5]. Em nota, a Secom aponta que ‘não é uma realidade a presunção de que utilizar o veículo de maior audiência é a melhor forma de investimento de comunicação’ [6]. O presidente Jair Bolsonaro diz se tratar de ‘fake news’ [7]. O Tribunal considera necessário verificar se houve amparo da distribuição de recursos em critérios ‘objetivos e isonômicos’ [8] e, em agosto do ano seguinte, conclui pela sua ausência [9]. Segundo o TCU, não houve critérios técnicos para a alocação de verbas e nem ‘motivações que embasaram a tomada de decisões no processo para a distribuição dos recursos’ [10]. Em outras ocasiões, Bolsonaro já criticou a TV Globo e ameaçou não renovar a concessão da emissora após veiculação de matéria sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco que o mencionou [veja aqui]. Em 2020, ele recria o Ministério das Comunicações e nomeia Fabio Faria – genro de Silvio Santos, dono do SBT – como ministro [veja aqui]. Em janeiro do ano seguinte, o então chefe da Secom, Fabio Wajngarten, torna-se suspeito de receber dinheiro de emissoras contratadas pelo governo por meio de empresa em que é sócio, o que gera pedido de apuração pela Comissão de Ética Pública da Presidência [veja aqui], arquivado, no entanto, no mês seguinte [veja aqui]. Em março de 2021, Wajngarten é exonerado da chefia da Secom [11].

Leia as análises de gastos com publicidade nos governos passados e sobre a distribuição de verbas sob o governo Bolsonaro.

A Secretaria de Cultura do governo de Goiás cancela show de lançamento do novo CD ‘Todos estão em nós’ do cantor Itamar Correia, que homenageia os goianos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar de 1964 [1]. Em nota, a secretaria afirma que o artista procurou o órgão para realizar um evento de natureza ‘especificamente artística’, porém, com a divulgação verificou-se que o show ‘passou a um plano inferior e estava sendo divulgado com outro tipo de perfil’, infringindo o regulamento do Cine Teatro São Joaquim, que não permite eventos políticos [2]. Correia afirma que o episódio se configura como ‘censura política’, pois, de acordo com o regulamento, o teatro não admite ‘ação política partidária’ e sua performance não tem conteúdo partidário, mas ‘não pode deixar de ser política’ [3]. A apresentação é transferida para a Igreja do Rosário [4]. O Diretório Estadual e Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiás emite nota de repúdio ao ato arbitrário e de censura da secretaria [5]. A suspensão ou tentativa de censura de eventos em razão de conteúdo político também foram observadas nos casos da mostra de filmes no Centro Cultural da Justiça Federal [veja aqui], na exibição de peças teatrais no Centro Cultural Banco do Brasil [veja aqui], ambos no Rio de Janeiro, e na apresentação da peça ‘Res Pública 2023’, vetada pela Funarte [veja aqui].

Assista ao show do CD ‘Todos Estão em Nós‘ de Itamar Correia.

Roberto Alvim, Secretário da Cultura recém nomeado, em reunião da UNESCO em Paris, afirma que a arte brasileira transformou-se ‘em um meio para escravizar a mentalidade do povo em nome de um violento projeto de poder esquerdista’ [1]. Em seu discurso, que chama a atenção de delegações estrangeiras, promete também criar ‘nova geração de artistas’ e retomar a ‘beleza’ nas obras de arte [2]. Essa não é a primeira vez que Alvim se manifesta contra a esquerda; meses antes de ser nomeado para o cargo, realizou postagens nas redes sociais com o objetivo de convocar ‘artistas de teatros conservadores’, e atacou a atriz Fernanda Montenegro por críticas realizadas ao governo Bolsonaro e a censuras na cultura [3] [veja aqui]. Em 16/01/2020, o Secretário lança vídeo com referências nazistas, o que gera forte reação da sociedade civil e que culmina em sua demissão [veja aqui].

Leia análises sobre a conformação da Secretaria de Cultura sob Alvim e seu perfil, as controvérsias envolvendo o Secretário ao longo de sua carreira no governo Bolsonaro e problemas do setor da cultura em 2019.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao comentar o processo de alfabetização no país, compara o educador Paulo Freire a um ‘vodu sem comprovação científica’ [1]. O ministro afirma que a utilização de Paulo Freire nas escolas traz um resultado ruim e que ‘estados e municípios têm que apresentar bom desempenho em alfabetização’, caso contrário, ‘eles vão receber menos recursos no futuro’ [2]. Ao se referir ao papel do MEC, Weintraub avalia que o órgão deve ser o ministério do ensino e não o da educação, limitando-se à função de ensinar a ‘ler e escrever’ [3]. Complementa ainda que ‘não funciona Paulo Freire’, cuja ideologia seria incorretamente propagada como ideal [4]. Vale notar que o fracasso da educação também será atribuído a Paulo Freire pelo ministro no mês seguinte, ao comentar o resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) aplicado em 2018 [veja aqui]. Quatro meses depois, inclusive, afirma que o educador não tem vez no atual governo [veja aqui]. Os ataques direcionados a ele também são constantes por parte do presidente, ao caracterizar a ‘ideologia de Paulo Freire’ de ‘lixo’ [veja aqui] e chamá-lo de ‘energúmeno’ [veja aqui].

Leia as análises sobre o pensamento de Paulo Freire, a relevância de sua obra, sua aplicação nas escolas públicas do Brasil e a disponibilização de recursos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para a educação básica.

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma em entrevista que existem ‘plantações extensivas de maconha’ nas universidades federais e que há ‘laboratórios de química desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi’, mesmo sem apresentar provas das alegações. Complementa que teria sido criada ‘falácia que as universidades federais precisam ter autonomia’ e que ‘essa autonomia acabou se transfigurando em soberania’ [1]. Após a manifestação, universidades [2] e entidades sindicais [3] expressam repúdio a fala do ministro. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados convoca Weintraub para prestar esclarecimentos de suas afirmações [4], oportunidade na qual o ministro reafirma existirem plantações de maconha nas instituições federais de ensino [5]. A fala se insere em contexto mais amplo de ataques à universidade e educação como um todo: ameaça de cortes orçamentários por ‘balbúrdia’ em universidades como UnB, UFF e UFBA, ato depois confirmado com o bloqueio de 30% no orçamento de todas as universidades federais e posteriores desbloqueios parciais [6]; mudança no processo de escolha de reitores [veja aqui], com posterior nomeação de dirigentes temporários nos Institutos Federais de Santa Catarina [veja aqui] e Rio Grande do Norte [veja aqui] e na Universidade Federal do Vale do São Francisco ; e atribuição do fracasso brasileiro em teste educacional a Paulo Freire e PT [veja aqui].

Veja lista de polêmicas e ataques à universidade e educação durante a gestão Weintraub no Ministério da Educação.

Após discurso do ex-presidente Lula ao Movimento dos Atingidos por Barragens [1], em que afirma que haveria um miliciano no governo, responsável pela morte de Marielle Franco, violência contra pobres, impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e mentiras contra ele, o Ministro da Justiça Sérgio Moro requer abertura de inquérito [2] para investigá-lo por calúnia. O caso ganha repercussão porque, após Lula ter sido ouvido pela Polícia Federal (PF) em 19/02/2020 [3], a instituição declarou descartada possibilidade de enquadramento das condutas na Lei de Segurança Nacional (LSN) [4]. Em 11/11/2019, porém, Bolsonaro afirmou que o discurso de Lula poderia ser enquadrado na LSN [veja aqui]. Com isso, espalha-se rumor de que Moro teria procurado enquadrar a conduta do ex-presidente na LSN [5], o que foi até ratificado pelo site do Ministério da Justiça e, depois, desmentido [6]. A defesa de Lula contesta o Ministério [7] e apresenta imagem do inquérito da PF em que se investiga o enquadramento da conduta do ex-presidente com base na LSN [8]. Em reação, juristas se manifestam contrariamente ao uso da LSN, considerada um dos resquícios da ditadura militar [9]. Em 21/05/2020 o inquérito é arquivado [10] sob justificativa de que as declarações de Lula não ameaçam a integridade nacional e o presidente [11]. Levantamento via pedido de Lei de Acesso à Informação [12] indica aumento do uso da LSN durante o governo Bolsonaro [13].

Leia a análise sobre o que é a Lei de Segurança Nacional e entrevista sobre sua aplicação hoje.

Funcionários da TV Brasil afirmam que o clipe da canção ‘O Real Resiste’ de Arnaldo Antunes é alvo de censura por tratar de temas considerados sensíveis ao governo federal [1]. O vídeo, que seria exibido no programa ‘Alto Falante’, mostra cenas de violência policial, disseminação de preconceitos e cita milícias, terraplanistas – negacionistas científicos – e torturadores [2]. A EBC, estatal que controla a TV Brasil, confirma a retirada do programa da grade, bem como de outras atrações, e declara que a mudança ocorreu em cima da hora em razão da final da Copa Libertadores, no entanto, o jogo iniciou-se três horas antes do previsto para a exibição [3]. Em nota, funcionários da EBC afirmam que no lugar do programa Alto Falante foi colocado o Hypershow [4], caracterizando um episódio de censura, e que estão proibidas menções à vereadora assassinada Marielle Franco e a temas LGBTQ+ [5]. Personalidades criticam o episódio nas redes sociais, mas Arnaldo Antunes não comenta o ocorrido [6]. Vale lembrar que em São José dos Campos, a divulgação de livro com críticas ao governo é suspensa por pressão política , em Porto Alegre, a Câmara dos Vereadores suspende exposição com charges críticas à gestão Bolsonaro e, em São Paulo, policiais interrompem a gravação do clipe da artista Linn da Quebrada [veja aqui]. Diversos episódios de restrição de conteúdo marcam a atuação da EBC em 2020 também: em junho, ela realoca repórter após pergunta crítica ao Ministério da Saúde sobre a condução da pandemia [veja aqui] e ajuíza ação contra funcionários por manifestações críticas em rede social [veja aqui] e no mês seguinte, ela oculta informações sobre a situação indígena na pandemia [veja aqui]. Em setembro, funcionários da empresa reúnem mais de 130 denúncias de censura e ‘governismo’ alegadamente praticados por ela [veja aqui].

Assista ao clipe de ‘O Real Resiste’.

Assista ao clipe de ‘O Real Resiste’

A Polícia Civil do Pará prende preventivamente quatro membros da Brigada de Incêndio de Alter do Chão [1]. A região havia sido foco de incêndios na região de setembro [2] e os acusados, voluntários para combater o fogo em uma ONG parceira do Corpo de Bombeiros, foram acusadas pela polícia de terem promovido as queimadas [3]. Documentos e computadores da organização também foram vasculhados [4], e a investigação é alvo de críticas por não conter evidências dos crimes [5]. Ainda, o delegado responsável pelo caso, José Humberto de Mello Júnior, acusa a ONG WWF de comprar imagens dos incêndios para obter doações internacionais, incluindo repasses do ator Leonardo DiCaprio [6]. Vale lembrar que, no mês de agosto, o presidente Jair Bolsonaro acusou ONGs de terem cometido as queimadas, posicionamento que reitera após a prisão dos brigadistas [veja aqui]. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), já havia uma ação em andamento na Polícia Federal, em que não havia indícios do envolvimento de brigadistas ou ONGs nos incêndios, sendo os principais suspeitos grileiros [7]. Em 28/11, data em que os brigadistas são soltos [8], Helder Barbalho (MDB), governador do estado, determina a troca do delegado encarregado das investigações [9]. No mesmo dia, porém, o presidente acusa ONGs de promoverem os incêndios na região [veja aqui]. No ano seguinte, a Policia Fedral afirma não ser possível encontrar os culpados pelo incêndio e pede o arquivamento do caso [10].

Leia análises sobre a tensão envolvendo ONGs em Alter do Chão, a vida dos brigadistas após a prisão, o significado da detenção para a democracia e reportagem sobre a rotina dos brigadistas.

O jornal Folha de São Paulo é excluído do edital do pregão eletrônico do governo federal para a contratação de assinaturas de jornais e revistas [1]. No mês anterior, a medida já tinha sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro [veja aqui]. A decisão de exclusão é recebida com reações contrárias, com a proposição de Ações Populares ajuizadas pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) [2] e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) [3], além de represetnações do subprocurador-geral e de deputado federal da oposição ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria Geral da República [4] [5]. Oito dias depois, o presidente revoga o edital sob alegação de que o mesmo precisaria passar por uma ‘revisão mais profunda’ e prorroga por mais 12 meses o contrato com a Folha de São Paulo [6]. Menos de duas semanas depois, porém, o presidente recua e anuncia que não renovará assinaturas de jornais e revistas impressos em 2020 para o Palácio do Planalto [veja aqui]. Em maio do ano seguinte, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquiva as duas representações sobre a exclusão da ‘Folha’ em licitação do governo, já que o próprio governo voltou atrás logo depois [7]. Ao arquivar as ações, porém, os ministros decidem pontuar divergência em relação ao relator, Augusto Sherman, que havia defendido a legalidade da ação de Bolsonaro; na questão haveria interesse público envolvido, e não mera discricionariedade do gestor [8]. Na ocasião, o Ministério Público junto ao TCU também defende a continuidade de investigações, a despeito da perda de objeto das ações, já que poderia haver novas investidas similares no futuro [9].

Leia as análises sobre possíveis violações a direitos do ato presidencial, a existência de inconstitucionalidade, e possível prática do crime de responsabilidade.

O presidente Jair Bolsonaro afirma, em entrevista na porta do Palácio do Alvorada, que irá boicotar os produtos de empresas que anunciam no jornal Folha de S. Paulo [1]. Na ocasião, declara que ele e seus ministros não leem a Folha e recomenda que a população deixe de comprar o jornal até que ‘aprendam’ a publicar a verdade [2]. Entidades de defesa da imprensa criticam a postura do presidente, afirmando que há uma falta de compromisso com a democracia e a liberdade de expressão [3]. A declaração é dada após Bolsonaro ser questionado sobre decisão do dia anterior de excluir o jornal do edital de licitação para a contratação de assinaturas de jornais e revistas [veja aqui]. Ao ser indagado se a medida se tratava de um boicote, Bolsonaro afirma que ‘deu o seu recado’ [4] e que a decisão serve para economizar dinheiro público porque o jornal não serve ‘nem para forrar o galinheiro’ [5]. As declarações se inserem em um contexto de ataques à imprensa, com ocorrência de 116 vezes no ano de 2019 [veja aqui] e 245 vezes no primeiro semestre de 2020 [veja aqui], que incluem a ofensa de Bolsonaro à Folha, chamando-a de ‘esgoto’ [veja aqui] e ‘lixo’ [veja aqui] e seus ataques a jornalistas como Constança Rezende [veja aqui], Patrícia Campos Mello [veja aqui], Vera Magalhães [veja aqui] e jornalistas como um todo [veja aqui]. Em seu primeiro ano de governo, também adotou medidas para diminuir as receitas midiáticas, ao dispensar tanto empresas de publicar balanços financeiros em jornais [veja aqui], como a administração pública da obrigação de publicar editais de licitação em jornais de grande circulação [veja aqui].

Leia as análises sobre a série de ataques de Bolsonaro à Folha de S. Paulo e os limites que o presidente ultrapassa ao atacar a imprensa.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) responsabiliza ONGs por queimadas na Floresta Amazônica e, sem apresentar dados, afirma que a Amazônia ‘nunca queimou tão pouco’ nos últimos 20 anos [1]. O pronunciamento da deputada acontece durante Fórum de Governança da Internet em Berlim, evento promovido pela Organização das Nações Unidas ONU [2]. Na ocasião, Zambelli acusa ONGs que ‘supostamente deveriam estar protegendo’ o meio ambiente de estarem ‘colocando fogo na Amazônia’ para criminalizar o atual governo’, porém, sem apresentar quaisquer provas dos crimes [3].Membros do governo como o vice presidente Hamilton Mourão, o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e o próprio presidente Jair Bolsonaro negam que a floresta britsta Amazônica está sendo devastada por queimadas [veja aqui] [veja aqui]. O presidente também acusou ONGs por incêndios criminosos sem citar provas em diversas ocasiões [veja aqui].De acordo com levantamento do Inpe, registraram-se 89 mil focos de calor em 2019 na Amazônia, cerca de 30% a mais do que no ano anterior [4], o que contribui para uma das piores crises ambientais da história do país [5]. Especialistas apontam que queimadas na Amazônia provocaram cerca de duas mil internações no SUS, por problemas respiratórios, em 2019 [6].
Três dias depois da declaração de Zambelli, a Polícia Civil do Pará prende brigadistas membros de ONGs de atuação na região sob acusação de terem iniciado incêndios [veja aqui]. O governo federal vem sendo criticado por especialistas pela política ambiental negacionista; no ano seguinte, o Brasil teve o maior número de focos de incêndio dos últimos 10 anos [veja aqui].

Leia a estimativa da taxa de desmatamento de 2019 divulgada pelo Inpe.