O presidente Jair Bolsonaro afirma, em entrevista na porta do Palácio do Alvorada, que irá boicotar os produtos de empresas que anunciam no jornal Folha de S. Paulo [1]. Na ocasião, declara que ele e seus ministros não leem a Folha e recomenda que a população deixe de comprar o jornal até que ‘aprendam’ a publicar a verdade [2]. Entidades de defesa da imprensa criticam a postura do presidente, afirmando que há uma falta de compromisso com a democracia e a liberdade de expressão [3]. A declaração é dada após Bolsonaro ser questionado sobre decisão do dia anterior de excluir o jornal do edital de licitação para a contratação de assinaturas de jornais e revistas [veja aqui]. Ao ser indagado se a medida se tratava de um boicote, Bolsonaro afirma que ‘deu o seu recado’ [4] e que a decisão serve para economizar dinheiro público porque o jornal não serve ‘nem para forrar o galinheiro’ [5]. As declarações se inserem em um contexto de ataques à imprensa, com ocorrência de 116 vezes no ano de 2019 [veja aqui] e 245 vezes no primeiro semestre de 2020 [veja aqui], que incluem a ofensa de Bolsonaro à Folha, chamando-a de ‘esgoto’ [veja aqui] e ‘lixo’ [veja aqui] e seus ataques a jornalistas como Constança Rezende [veja aqui], Patrícia Campos Mello [veja aqui], Vera Magalhães [veja aqui] e jornalistas como um todo [veja aqui]. Em seu primeiro ano de governo, também adotou medidas para diminuir as receitas midiáticas, ao dispensar tanto empresas de publicar balanços financeiros em jornais [veja aqui], como a administração pública da obrigação de publicar editais de licitação em jornais de grande circulação [veja aqui].
Leia as análises sobre a série de ataques de Bolsonaro à Folha de S. Paulo e os limites que o presidente ultrapassa ao atacar a imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.