O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não tem questões sobre a ditadura militar e o presidente, Jair Bolsonaro, responde críticas à prova afirmando que ‘não houve desinformação’ [1]. Ainda, Bolsonaro elogia a prova afirmando que o tema da redação não teria sido ‘polêmico’ como o dos anos anteriores [2] e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma que a prova não deve ‘dividir, nem polemizar, nem doutrinar’ [3]. No mês de março foi criada comissão para fazer análise ‘ideológica’ das questões [4], o que de acordo com especialistas, poderia ser o motivo de esta ser a primeira prova desde 2009 em que o tema da ditadura não foi abordado [5]. No ano anterior, o presidente, então recém-eleito, afirmou que quando fosse presidente tomaria conhecimento do conteúdo do exame antes de sua realização em razão de questão envolvendo dialeto LGBT [6], o que foi endossado pelo então futuro ministro da Educação, que afirmou que evitaria que a prova tivesse viés ‘ideológico’ [7]. Vale lembrar que, desde que assumiu a presidência, Bolsonaro invoca a ditadura militar contra opositores [veja aqui], já se encontrou com torturadores do período [veja aqui] e suas posições quanto à memória do período são também emuladas por seus ministros [veja aqui] [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.