Por acúmulo de atos, entidades brasileiras de defesa dos direitos humanos representam contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), encarregado de julgar governantes que cometem crimes no âmbito internacional [1]. A petição [2] cita o incentivo à grilagem e garimpagem em terras indígenas , além de mencionar a politica antiambiental do presidente , que além de ter discursos mitigando a importância do meio ambiente e o aumento do desmatamento na Amazônia [veja aqui], também enfraquece órgãos ambientais por meio de normativas [veja aqui]. A gestão do governo Bolsonaro violou diversas vezes o Programa Nacional de Direitos Humanos [3], segundo o Conselho Nacional de Direitos Humanos que produz parecer com diretrizes para uma Política de Estado dos Direitos Humanos [veja aqui]. O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) [4] e a Comissão Arns [5], responsáveis pela representação, acusam o presidente de incitar violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraquecendo a fiscalização e omitindo na resposta a crimes ambientais [6]. No ano seguinte, o presidente volta a ser representado no TPI por sua gestão na crise da covid-19 [7] [veja aqui] e é denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por insultar a memória de vitimas do regime da ditadura no Brasil [veja aqui] [8].
Leia mais sobre a opinião de ex-juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional e análise da queixa contra Bolsonaro no TPI.