A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, anuncia a formulação em conjunto com o Ministério da Educação (MEC) de canal oficial para recebimento de denúncias sobre conteúdos considerados impróprios no ambiente escolar [1]. Nas palavras de Damares, seria proibido o ensino de conteúdos ‘contra a moral, a religião e a ética da família’ [2]. O anúncio é feito em reação à matéria de jornal sobre professor que teria ministrado aula sobre sexo anal e oral para alunos do ensino fundamental [3]. A ministra afirma, ainda, que é a favor da educação sexual nas escolas [4], no entanto, sua atuação é marcada por limitações a direitos sexuais e reprodutivos, como a defesa da abstinência sexual [veja aqui]. Ressalta-se também que a proposta ocorre dois meses após o MEC encaminhar ofício para secretarias de ensino com orientações para manutenção de ambiente escolar ‘sem doutrinação’ [veja aqui]. Somam-se, ainda, uma série de recomendações polêmicas por parte do MEC, como a orientação para filmagem de alunos cantando o hino nacional [veja aqui], e comunicado para não realização de protestos [veja aqui]. Membros de organizações da sociedade civil e professores criticam a proposta por ameaçar o pluralismo, a autonomia pedagógica e desincentivar o diálogo entre professores e alunos [5].
Leia análise sobre os riscos de criação de canal de denúncias na escolas, a relevância da educação sexual nas escolas e as regras legais sobre filmagem de professores em sala de aula.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.