Frederico D’Avila (PSL), deputado estadual em São Paulo, propõe ato solene em homenagem ao ditador chileno Augusto Pinochet na Assembleia Legislativa do estado (ALESP) [1]. O embaixador do Chile no Brasil e entidades da sociedade civil criticam duramente a proposta [2]. O Instituto Vladimir Herzog e outras 27 organizações apresentam pedido de cancelamento do evento [3] e parlamentar da oposição protocola denúncia pedindo a cassação do mandato de D’Avila ao Conselho de Ética da Alesp por apologia à tortura [4]. O presidente da Assembleia assina, em seguida, ato impedindo a realização da homenagem [5]. Em setembro, o presidente da República Jair Bolsonaro, então do mesmo partido que D’Avila, já havia defendido o golpe militar chileno [veja aqui].
Leia as análises sobre gênero e a ditadura de Pinochet e história da ditadura chilena.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.