O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) quebra placa com charge do cartunista Latuff que denuncia a violência policial contra a população negra e compõe exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra no Câmara dos Deputados [1]. A composição era formada pela imagem de um policial que acabara de atirar em um jovem negro algemado e pela frase ‘genocídio da população negra’ [2]; e ainda afirmava que os negros são as principais vítimas da ação letal da polícia e o perfil predominante nas prisões [3]. O deputado argumenta: ‘Eles fizeram o protesto deles, eu fiz o meu. O cartaz era nitidamente ofensivo aos policiais do país’ [4] e finaliza afirmando que ‘a gente precisa colocar limites nas coisas’ [5]. Nas redes sociais, Tadeu publica imagem em defesa dos policiais que seriam ‘guardiões da sociedade’ [6]. A charge também foi criticada por outros deputados pertencentes à ‘bancada da bala’ [7]. No entanto, a maioria dos deputados repudiam a ação de Tadeu, acusam-no de racismo e afirmam que irão representar no Conselho de Ética da Câmara [8]. Latuff afirma que o parlamentar está promovendo a censura [9]. Questionado sobre os acontecimentos, o Presidente Jair Bolsonaro afirma que não irá comentá-los e o Palácio do Planalto não marca nenhuma cerimônia de celebração para o dia da Consciência Negra [veja aqui] [10]. Em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Tadeu [11]. Em outros momentos, Bolsonaro [veja aqui] e o Ministro da Educação [veja aqui] utilizam expressões racistas e o presidente da Fundação Palmares afirma que não há ‘racismo real’ no país [veja aqui].
Ouça os podcasts sobre o passado e presente da consciência negra e a relação entre racismo e violência policial. E leia as análises sobre como democracias fortes controlam suas forças policiais e como a violência policial constitui uma política do Estado brasileiro. Veja também infográfico com números da violência contra negros no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.