Em encontro com grupo de garimpeiros, o presidente Jair Bolsonaro afirma que tomará providências em relação à queima de equipamentos durante ações de fiscalização ambiental [1]. O presidente já havia se manifestado contra a inutilização de equipamentos, em abril, após ação do Ibama que destruiu 12 escavadeiras e resultou na demissão do diretor responsável pela fiscalização [veja aqui]. Nessa ocasião, Bolsonaro disse para não queimar nada, pois esse não seria o procedimento [2]. No entanto, a medida de destruição de maquinário está prevista na legislação ambiental [3] em casos em que seja inviável a remoção, evitando assim o uso indevido do equipamento, e para proteger o meio ambiente, a segurança da população e dos agentes envolvidos na fiscalização, em casos que o maquinário possa colocá-los em risco [4]. Em setembro o superintendente regional do Ibama no Pará, Evandro Cunha dos Santos, foi exonerado após alegar, em audiência pública, ter recebido ordens para que interrompesse as medidas de queima de equipamentos em ações de fiscalização ambiental [veja aqui]. De acordo com o Ibama, a inutilização dos equipamentos representa menos de 2% das apreensões realizadas pelo Instituto e ocorre, em regra, em áreas protegidas e isoladas na Amazônia [5].
Leia a análise sobre a queda na porcentagem de destruição de equipamentos em ficalização ambiental no governo Bolsonaro
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.