Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo federal esconde dados sobre redução do Bolsa Família

Tema(s)
Informação, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O governo de Jair Bolsonaro não apresenta, no prazo fornecido – encerrado nesta data -, os dados referentes à redução de famílias no Programa Bolsa Família, conforme pedido feito pela Câmara dos Deputados em 17/10 [1]. Os esclarecimentos são requisitados depois que foi veiculada, em outubro, declaração do ministro Osmar Terra afirmando que a fila do Bolsa Família chega a 700 mil famílias e que houve redução no número de inclusões de famílias por dificuldade orçamentária [2]. A postura é criticada por parlamentares [3] e organização não-governamental [4] por representar falta de transparência prejudicial ao direito de acessar informações públicas. Em 26/11, o Ministério da Cidadania responde à solicitação, mas sem atender aos questionamentos do documento, motivo pela qual em 05/12, a Câmara reitera o pedido de informações [5]. Em janeiro de 2020, o ministro pede prorrogação do prazo, mas libera dados sobre as filas ao jornal Globo por meio da Lei de Acesso à Informação, depois de determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) [6]; em fevereiro, o parlamentar Ivan Valente (PSOL) protocola pedido de convocação de Osmar Terra para prestar explicações [7], mas o ministro é demitido por Bolsonaro, e Onyx Lorenzoni (MDB) assume o Ministério em 21/02 e cinco meses depois da solicitação, as informações continuam não sendo prestadas [8]. Advogados afirmam que a demora do Ministério em prestar os dados solicitados configura crime de responsabilidade [9]. Outras omissões de dados são verificadas. O Ministério da Saúde passa a omitir total de mortes por covid-19 no país [veja aqui] e obriga servidores a manterem sigilo sobre informações do gabinete [veja aqui].

Leia as análises sobre a redução dos beneficiários do Programa Bolsa Família e os problemas verificados nos dados divulgados pelo Ministério da Cidadania sobre o tamanho da fila de espera.

22 nov 2019
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