O Governo Federal nomeia Sérgio Camargo como presidente da Fundação Palmares [1], instituição responsável pela promoção e preservação da cultura afro-brasileira e pelo reconhecimento de territórios quilombolas [2]. Camargo, militante bolsonarista, tem postagens afirmando que ‘sente vergonha e asco da negrada militante’ [3] e que não haveria racismo verdadeiro no Brasil [4]. Entidades do movimento negro protestam contra a indicação de Camargo ao cargo [5]. Em 04/12, a Justiça Federal suspende a nomeação de Camargo, decisão que é alvo de recurso [6]. No dia 12/02, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Noronha, suspende a decisão e permite a nomeação de Camargo [7], decisão que é alvo de novo recurso pela Defensoria Pública da União, que afirma que a nomeação de Camargo serviria para causar danos à proteção da igualdade racial [8]. Em 05/08 a Corte Especial do STJ mantém a decisão de Noronha e confirma Camargo na presidência [9]. Já como presidente da Fundação, Camargo ironiza a figura de Zumbi dos Palmares [veja aqui], chama o movimento negro de ‘escória maldita’ [veja aqui] e anuncia decisão de lançar ‘selo não-racista’ para pessoas ‘perseguidas’ pelo movimento negro [veja aqui].
Leia análises sobre o que significa a nomeação de Camargo na agenda do governo, racismo e o governo Bolsonaro, e a sociedade civil diante governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.