Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Incra paralisa assentamentos em 66 projetos disponíveis de reforma agrária

Tema(s)
Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Sob o governo Jair Bolsonaro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não assenta nenhuma família nos 66 projetos de assentamento para reforma agrária que estão à disposição e que têm capacidade para 3.862 famílias [1]. Advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso, afirma que essa ‘é a primeira vez que isso ocorre no Incra, num momento em que há milhares de famílias para serem inseridas no programa de reforma agrária’ [2]. Através da assessoria de imprensa, o Incra afirma que a situação ocorre ‘por restrições orçamentárias no exercício de 2019’ e que o programa voltará em 2020 [3]. Afonso atribui a paralisação às regras que vêm sendo implementadas desde o governo Temer e alerta para o fato de que, sem a regularização, as famílias não têm acesso a políticas de concessão de linhas de crédito, assistência técnica e demarcação de lotes [4]. A paralisação se insere num contexto de desmonte das políticas de reforma agrária promovido pelo governo Bolsonaro, com a suspensão reiterada desse procedimento [veja aqui] [veja aqui] e consequente redução no número de famílias assentadas [veja aqui], com indicações atécnicas para superintendência do Incra [veja aqui], discursos contrários à atuação do Movimento Sem Terra [veja aqui] e a desestruturação de programas sociais [veja aqui]. Paralelamente, ocorre o beneficiamento de ruralistas através de indicação para a presidência do Incra e aceleração da regularização fundiária [veja aqui].

Leia mais sobre o que é a reforma agrária e como a política fundiária, já datada de de alguns anos, promove a concentração de terras.

23 nov 2019
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