Abraham Weintraub, ministro da Educação, por meio das redes sociais, tece elogios à Monarquia e questiona as comemorações destinadas a homenagear os 130 anos da Proclamação da República: ‘O que diabos estamos comemorando hoje?’ [1]. O ministro caracteriza a Proclamação como ‘o primeiro golpe de estado no Brasil’ [2] e se refere a ela como uma ‘infâmia’ contra o imperador D. Pedro II, classificando-o como ‘um dos melhores gestores e governantes da História’ [3]. Em outra publicação feita no mesmo dia, Weintraub provoca o movimento feminista ao exaltar a princesa Isabel e Maria Leopoldina como ‘mulheres educadas, inteligentes e honestas’ que foram responsáveis por assinar os ‘dois principais atos’ do Império, governando bem antes da ex-presidente Dilma Rousseff, conforme apontado por ele [4]. Após críticas direcionadas a essas declarações e ataques promovidos pelo ministro, o presidente Jair Bolsonaro afirma que não pretende retirá-lo do cargo e que ‘todos os ministros têm liberdade de expressão, só não pode criticar o governo’ [5]. Vale lembrar que o ministro costuma utilizar termo escravocrata próprio da aristocracia colonial para se referir a opositores políticos [veja aqui] e que Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, já exaltou a figura da Princesa Isabel em detrimento de Zumbi de Palmares [veja aqui].
Leia as análises sobre o que é uma monarquia e como a República foi proclamada no Brasil, bem como o significado de seu conceito.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.