Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma em entrevista que existem ‘plantações extensivas de maconha’ nas universidades federais e que há ‘laboratórios de química desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi’, mesmo sem apresentar provas das alegações. Complementa que teria sido criada ‘falácia que as universidades federais precisam ter autonomia’ e que ‘essa autonomia acabou se transfigurando em soberania’ [1]. Após a manifestação, universidades [2] e entidades sindicais [3] expressam repúdio a fala do ministro. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados convoca Weintraub para prestar esclarecimentos de suas afirmações [4], oportunidade na qual o ministro reafirma existirem plantações de maconha nas instituições federais de ensino [5]. A fala se insere em contexto mais amplo de ataques à universidade e educação como um todo: ameaça de cortes orçamentários por ‘balbúrdia’ em universidades como UnB, UFF e UFBA, ato depois confirmado com o bloqueio de 30% no orçamento de todas as universidades federais e posteriores desbloqueios parciais [6]; mudança no processo de escolha de reitores [veja aqui], com posterior nomeação de dirigentes temporários nos Institutos Federais de Santa Catarina [veja aqui] e Rio Grande do Norte [veja aqui] e na Universidade Federal do Vale do São Francisco ; e atribuição do fracasso brasileiro em teste educacional a Paulo Freire e PT [veja aqui].
Veja lista de polêmicas e ataques à universidade e educação durante a gestão Weintraub no Ministério da Educação.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.