Após discurso do ex-presidente Lula ao Movimento dos Atingidos por Barragens [1], em que afirma que haveria um miliciano no governo, responsável pela morte de Marielle Franco, violência contra pobres, impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e mentiras contra ele, o Ministro da Justiça Sérgio Moro requer abertura de inquérito [2] para investigá-lo por calúnia. O caso ganha repercussão porque, após Lula ter sido ouvido pela Polícia Federal (PF) em 19/02/2020 [3], a instituição declarou descartada possibilidade de enquadramento das condutas na Lei de Segurança Nacional (LSN) [4]. Em 11/11/2019, porém, Bolsonaro afirmou que o discurso de Lula poderia ser enquadrado na LSN [veja aqui]. Com isso, espalha-se rumor de que Moro teria procurado enquadrar a conduta do ex-presidente na LSN [5], o que foi até ratificado pelo site do Ministério da Justiça e, depois, desmentido [6]. A defesa de Lula contesta o Ministério [7] e apresenta imagem do inquérito da PF em que se investiga o enquadramento da conduta do ex-presidente com base na LSN [8]. Em reação, juristas se manifestam contrariamente ao uso da LSN, considerada um dos resquícios da ditadura militar [9]. Em 21/05/2020 o inquérito é arquivado [10] sob justificativa de que as declarações de Lula não ameaçam a integridade nacional e o presidente [11]. Levantamento via pedido de Lei de Acesso à Informação [12] indica aumento do uso da LSN durante o governo Bolsonaro [13].
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