Em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) [1], Augusto Heleno, defende a ditadura militar, afirmando que não houve um golpe, mas uma ‘contrarrevolução’ senão o ‘Brasil seria uma grande Cuba’ [2]. O Ministro também entra em embate com a deputada do PSOL, Sâmia Bomfim, em relação à fala do deputado Eduardo Bolsonaro [3] sobre ‘novo AI-5’ como solução ‘se esquerda radicalizar’ [veja aqui]. Na semana anterior, Heleno afirmou que o deputado precisaria ‘estudar como vai fazer, como vai conduzir’, porém, durante a audiência, diz que não se colocou a favor do AI-5 e que há instrumentos previstos na Constituição para assegurar a ordem social [4]. Sâmia insiste que o Ministro se posicione sobre a fala do deputado e Heleno responde que não irá repudiar o ato e questiona: ‘a senhora vai me torturar pra eu falar?’ [5]. Ainda, o Ministro afirma que a anistia ‘levou uma terrorista a presidente da República’, em referência à Dilma Rousseff, presa e torturada na ditadura militar [6], e complementa ‘vários cargos importantíssimos da República foram preenchidos por terroristas’ [7]. O discurso de Heleno se alinha com o do Presidente Jair Bolsonaro ao justificar e defender o golpe militar de 1964 pela ‘ameaça comunista’ [veja aqui]. Em outras oportunidades, o Presidente nega que houve ditadura no Brasil [veja aqui] e se refere ao dia do golpe como ‘dia da liberdade’ [veja aqui], o Ministro da Economia afirma que ninguém deveria se assustar com a ideia de ‘novo AI-5’ [veja aqui], o Vice-presidente homenageia a ditadura na redes sociais [veja aqui], o Ministro da Defesa afirma que o golpe é um ‘marco para a Democracia’ [veja aqui] e o advogdo-geral da União defende a existência de ‘interpretações divergentes’ sobre ditadura militar [veja aqui].
Leia as análises sobre o que foi o Golpe de 1964 e como o governo Bolsonaro prega ‘negacionismo histórico’ sobre o regime e ouça sobre o negacionismo do gestão Bolsonaro sobre o golpe de 64
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.