O Palácio do Planalto não marca nenhuma cerimônia para celebrar o dia da Consciência Negra, comemorada no dia 20 de novembro em razão da morte de Zumbi dos Palmares, líder da luta pela igualdade racial no Brasil [1], e o Presidente Jair Bolsonaro não publica nada em suas redes sociais, diferentemente do que fez no Dia da Bandeira e no Dia Internacional da Mulher [2]. Nos governos Temer [3], Dilma [4], Lula [5] e Fernando Henrique [6], a data sempre foi relembrada por iniciativas institucionais do Palácio do Planalto, em discursos dos ex-presidentes ou nas suas redes sociais. No mesmo dia, deputado federal quebra placa com charge que denuncia a violência policial contra a população negra em exposição e Bolsonaro prefere não se manifestar [veja aqui]. Em dezembro, Sergio Camargo, nomeado por Bolsonaro para ocupar a presidência da Fundação Palmares, defende o fim do Dia da Consciência Negra, pois a data promoveria ‘vitimismo e ressentimento racial’ e seria restrita a ‘minorias empoderadas pela esquerda’ [7]. Camargo também já afirmou que não há ‘racismo real’ no Brasil [veja aqui]. Em 2020, Camargo ironiza Zumbi e enaltece a data comemorativa da Lei Áurea (13 de maio), que coloca em primeiro plano a princesa Isabel em detrimento de outras personalidades que lutaram pela abolição da escravidão [veja aqui]. Em outros momentos, Bolsonaro [veja aqui] e o Ministro da Educação [veja aqui] utilizam-se de expressões racistas.
Leia mais sobre o que é consciência negra e sobre o Dia da Consciência Negra e veja documentário sobre o tema; ouça também sobre o passado e presente da consciência negra.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.