O presidente Jair Bolsonaro sugere em videoconferência semanal que servidores do governo federal que atrapalhem ‘o progresso’ vão para a ‘ponta da praia’ [1]. A declaração é feita em comento à dificuldade de um aliado seu, o empresário Luciano Hang, em conseguir licença ambiental para construir nova loja de sua rede no Rio Grande do Sul (RS) [2]. Após o ocorrido, associação que reúne servidores federais do Ministério do Meio Ambiente (Ascema Nacional) condena o presidente e indica que tomará providências contra ameaças a funcionários [3], anunciando que o denunciará ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e ao Congresso Nacional [4]. ‘Ponta da praia’ é expressão usada na época da ditadura militar brasileira para a indicação de lugar de execução de opositores e já foi invocada pelo presidente em outras ocasiões, ainda antes de assumir o cargo [5]. Outras exonerações possivelmente arbitrárias também já aconteceram no governo [veja aqui], bem como o enfraquecimento da fiscalização ambiental [veja aqui]. Alguns dias antes, apuração da imprensa também revelou que o presidente teria ordenado que secretário especial da Receita Federal tomasse as devidas providências contra servidor que o criticou nas redes sociais [6]. No ano seguinte, mais casos de enfrentamento do governo a servidores críticos são registrados [veja aqui] e também de intolerância a divergências [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.