Quatro servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) comparecem à 25°Conferência das Partes da Convenção Quadro da ONU para Mudança do Clima (COP-25) em Madri, na Espanha. Esse é o primeiro registro da presença da Abin em tal conferência e, segundo dados obtidos da conferência entre 2013 a 2018, nenhuma delegação enviou qualquer agente de inteligência antes [1]. De acordo com um dos agentes brasileiros presentes na COP-25, o objetivo era ‘captar as críticas ao governo Bolsonaro’ para ‘defender os interesses do País’ [2]. Tal revelação, porém, só é feita em outubro de 2020, após investigação da imprensa [3]. O site da Abin, por outro lado, confirma sua presença na COP-25 ainda em dezembro de 2019, indicando ter participado de painéis em que diferentes governos e atores não estatais apresentaram ações de mudança [4]. Além disso, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, se posiciona nas redes sociais, dizendo haver servidores capazes de realizar a ação, a quem compete acompanhar eventos de interesse do país, como demais agências de inteligência do mundo [5] [6]. Especialistas no setor ambiental comentam a desnecessidade do acompanhamento da Abin, já que os debates eram públicos [7]; senadores e deputados mobilizam-se para ouvir explicações do GSI e do Ministério das Relações exteriores sobre o ocorrido [8]. A Anistia Internacional divulgou nota no dia 17 de outubro criticando o governo brasileiro e identificando a ação como “grave”, “especialmente por conta de o Brasil possuir um passado recente de perseguições políticas durante o período do regime militar, que durou 21 anos” [9]. Além disso, uma carta foi enviada à ONU com 172 assinaturas onde afirmam “uma quebra séria de confiança e um precedente terrível para outras partes agirem contra a sociedade civil” [10]. Carlos Alberto Vilhena, subprocurador-geral da República, disse que a operação da Abin na COP-25 é “grave e merece investigação” [11]. Ressalte-se que, em janeiro de 2019, a primeira Medida Provisória de Jair Bolsonaro atribuiu à Secretaria de Governo a função de supervisão e monitoramento das atividades de organismos internacionais e de organizações não governamentais, mudança posteriormente vetada pelo Congresso [veja aqui]. Em fevereiro de 2019, Heleno baixou portaria que ampliou a autorização de servidores da Abin para classificar documentos como sigilosos e ultrassecretos [veja aqui] e agente da Abin foi descoberto trabalhando disfarçado de vigilante na Universidade de Brasília [veja aqui]. No ano seguinte, o governo federal nomeia funcionário da Abin sem identificação para coordenar o órgão da Secretaria de Governo responsável por interlocução com organizações da sociedade civil [veja aqui].

Leia a reportagem sobre a presença da Abin na Convenção do Clima e entenda o monitoramento da agência no evento climático da ONU.