A Agência Nacional do Cinema (Ancine) retira todos os cartazes de filmes nacionais que eram expostos em sua sede, apaga os dados sobre as obras audiovisuais do site da instituição e desliga a televisão que exibia trailers de novas produções, segundo apuração desta data [1]. Em nota, a agência declara que a decisão tem o intuito de manter a ‘impessoalidade, isonomia e interesse público’, pois não haveria critério sobre quais filmes seriam divulgados ou não [2]. O diretor de comunicação da Ancine, Érico Cazarré, diz que o órgão decidiu priorizar sua área reguladora em detrimento da área de fomento, reafirma o caráter isonômico da medida e nega que os atos tenham o intuito de blindar vídeos com posições políticas divergentes do governo Bolsonaro [3]. Vera Zaverucha, ex-diretora da Ancine, afirma que as ações têm ‘cheiro de censura’ [4]. Como uma forma de protesto ao episódio, diversos artistas do meio audiovisual publicaram em suas redes sociais as capas de filmes nacionais [5]. Além disso, funcionários da Ancine produzem documento questionando a remoção dos cartazes e o cancelamento da exibição do filme ‘A Vida Invisível’ [veja aqui] [6]. Em outras oportunidades, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou extinguir a Ancine se não puder filtrar as produções [veja aqui] e afirmou que não liberaria verbas para produções com temática LGBT [veja aqui].
Leia a análise sobre as políticas adotadas pelo governo na Ancine.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.