Em evento promovido pela bancada evangélica, o presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘ali na cultura tem um tal de Iphan’; complementa dizendo que o órgão ‘tem poder de embargar obras em qualquer lugar do Brasil’ e questiona ‘Embargar pra quê?’ [1]. A fala é seguida de aplausos da plateia, composta por parlamentares e lideranças evangélicas [2]. Dias antes, a presidente do órgão foi exonerada em razão de reclamação do filho do presidente, o senador Flávio Bolsoaro (Republicanos), e do empresário Luciano Hang, aliado de Bolsonaro, sobre a paralisia de uma de suas obras por conta de achado arqueológico reportado ao Iphan e da pressão do senador Flávio Bolsonaro [veja aqui]. Não é a primeira vez que o presidente critica a atuação do órgão, em agosto, na cerimônia de inauguração de rodovia, ele afirmou que o Iphan é um empecilho para as obras no país e se referiu a artefatos arqueológicos de forma pejorativa [veja aqui]. No ano seguinte, em reunião ministerial [veja aqui], o presidente diz que a instituição ‘para qualquer obra no Brasil, como para a do Luciano Hang’, dessa fala decorreu investigação do Ministério Público Federal, que apura tentativas de interferência no órgão em favor do empresário [3]. Vale lembrar que, sob a gestão Bolsonaro, o Iphan teve a maior paralisia institucional dos últimos 65 anos [veja aqui] e que o governo tenta desmontar o órgão através de nomeações de pessoas desqualificadas para cargos nas superintendências [veja aqui], em departamento [veja aqui] e na presidência da autarquia [veja aqui].
Leia as análises sobre o esvaziamento do Iphan sob a gestão Bolsonaro e sobre como o governo coloca em risco o patrimônio histórico.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.