Ao comentar o aumento no preço da carne, o presidente Jair Bolsonaro defende a criação de gado em terras indígenas como medida para a redução dos preços e afirma que pretende incluir a permissão para agricultura e pecuária comerciais no Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional de liberação da mineração nas reservas indígenas [1]. O Presidente chama o projeto de ‘Lei Áurea para o Índio’, pois ‘o índio vai poder fazer tudo na sua terra, que nem o fazendeiro faz na dele’ [2]. A proposta enfrenta resistência de parlamentares [3]. Em 2019 o número de invasões em terras indígenas cresceu em relação aos anos anteriores, até setembro foram registradas 160 invasões, enquanto no ano todo de 2018 foram registradas 111 [4]. Na Câmara dos Deputados tramita PEC apoiada pela bancada ruralista que permite o arrendamento e exploração agropecuária de terras indígenas [5]. A fala do Presidente se insere nas demais medidas do governo de desmonte das políticas de proteção de terras indígena, como a defesa da exploração mineral nessas áreas [veja aqui], a desestruturação do Incra em favor dos ruralistas [veja aqui], a revogação do decreto que impedia a expansão do plantio de cana nas reservas [veja aqui], a paralisação do Fundo Amazônia [veja aqui] e a liberação da pesca esportiva em áreas protegidas [veja aqui]. O presidente foi alvo de representação no Tribunal Penal Internacional por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui] e edita Medida Provisória que estimula a grilagem de terras [veja aqui]. Em 2020, o Projeto de Lei citado por Bolsonaro é encaminhado ao Congresso Nacional [veja aqui].
Leia a análise sobre como as medidas do governo Bolsonaro relembram a antiga política indigenista.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.