Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro defende a criação de gado em terras indígenas para baratear o preço da carne

Tema(s)
Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Ao comentar o aumento no preço da carne, o presidente Jair Bolsonaro defende a criação de gado em terras indígenas como medida para a redução dos preços e afirma que pretende incluir a permissão para agricultura e pecuária comerciais no Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional de liberação da mineração nas reservas indígenas [1]. O Presidente chama o projeto de ‘Lei Áurea para o Índio’, pois ‘o índio vai poder fazer tudo na sua terra, que nem o fazendeiro faz na dele’ [2]. A proposta enfrenta resistência de parlamentares [3]. Em 2019 o número de invasões em terras indígenas cresceu em relação aos anos anteriores, até setembro foram registradas 160 invasões, enquanto no ano todo de 2018 foram registradas 111 [4]. Na Câmara dos Deputados tramita PEC apoiada pela bancada ruralista que permite o arrendamento e exploração agropecuária de terras indígenas [5]. A fala do Presidente se insere nas demais medidas do governo de desmonte das políticas de proteção de terras indígena, como a defesa da exploração mineral nessas áreas [veja aqui], a desestruturação do Incra em favor dos ruralistas [veja aqui], a revogação do decreto que impedia a expansão do plantio de cana nas reservas [veja aqui], a paralisação do Fundo Amazônia [veja aqui] e a liberação da pesca esportiva em áreas protegidas [veja aqui]. O presidente foi alvo de representação no Tribunal Penal Internacional por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui] e edita Medida Provisória que estimula a grilagem de terras [veja aqui]. Em 2020, o Projeto de Lei citado por Bolsonaro é encaminhado ao Congresso Nacional [veja aqui].

Leia a análise sobre como as medidas do governo Bolsonaro relembram a antiga política indigenista.

19 dez 2019
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