O contrato de assinatura de jornais e revistas impressos para o Palácio do Planalto e o escritório regional da Presidência em São Paulo, que se encerraria no fim do ano, é interrompido nesta data [1]. Segundo o Palácio do Planalto, a decisão segue Portaria editada em abril pelo Ministério da Economia, que recomenda a racionalização do gasto público [2]. As assinaturas digitais, no entanto, serão mantidas [3]. Vale notar que o episódio se dá após declaração do presidente em que ordenou ao governo federal cancelamento de assinaturas da Folha de São Paulo [veja aqui] e consequente exclusão desse veículo de imprensa de edital licitatório [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.