Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Com política governista armamentista, registros de armas aumentam 48% em relação ao mesmo período do ano passado

Tema(s)
Controle de armas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

No primeiro ano do governo Bolsonaro, o registro de novas posses de arma concedido pela Polícia Federal sofreu um aumento de mais de 48% em comparação com o mesmo período do ano anterior, atingindo o maior número das últimas décadas [1]. Os dados não incluem o número de registros para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que sofreu um aumentou de 8% [2]. O governo Bolsonaro, engajado com a pauta armamentista, editou uma série de medidas em 2019 sobre o assunto, que tiveram como objetivo facilitar autorizações e flexibilizar regras para posse e porte de armas [3]. Dentre elas, está o decreto de janeiro que amplia o acesso à posse [veja aqui], outros dois em maio, o primeiro que flexibiliza o porte [veja aqui], e o segundo que altera pontos controvertidos [veja aqui] e outros três em junho que revogam os decretos anteriores, mas mantêm a flexibilização das regras para facilitar o acesso de armas ([veja aqui], [veja aqui] e [veja aqui]). Em dezembro, o Comando Logístico do Exército reduz a burocracia para manutenção do registro de armamento sobre atividades de CACs [veja aqui]. Questionado sobre os decretos, Bolsonaro defende a sua legalidade e afirma que as escolhas políticas não devem sofrer interferência do Judiciário [4]. Estudos apontam que a ampliação no acesso às armas aumenta a violência contra a mulher [5] e a preocupação foi discutida em debate na Câmara dos Deputados [6]. Em 2020, o primeiro semestre já tem um aumento de 205% no total de novos registros de armas [veja aqui] [7] e um levantamento aponta crescimento de 601% dos novos registros nos últimos dez anos [8].

Leia a comparação entre o controle de armas no período anterior e posterior ao primeiro ano do governo Bolsonaro, o balanço da política de segurança pública do governo em 2019, a relação entre o aumento de armas e o aumento da violência e 5 estudos sobre as consequências do acesso a armas.

31 dez 2019
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