O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, ignora dois pareceres técnicos do órgão e autoriza o desmatamento em área da Mata Atlântica no Paraná para um canteiro de obras que servirá de apoio para a construção de uma usina hidrelétrica [1]. As obras e o desmatamento já haviam sido iniciados antes da autorização [2]. A empresa responsável pela construção realizou dois pedidos desde 2018, mas os pareceres recomendaram que o Ibama não autorizasse o desmatamento da área sob a justificativa de apresentar um ‘elevado potencial ambiental, cultural e paisagístico’ [3] e possuir espécies ameaçadas de extinção e rica em fauna que só existe nesse local [4]. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirma não ter havido impedimentos para a ‘supressão vegetal necessária’ à instalação da obra, mas funcionários alegam que as duas normativas foram alteradas para beneficiar a empresa [5]. O ministro do Meio Ambiente já havida exonerado 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama [veja aqui], prática nunca vista nessa amplitude [6], além de exonerar servidor público do Ibama que multou Bolsonaro por pesca irregular [veja aqui] e trocar diretor de Proteção Ambiental do Ibama após operação contra garimpos [veja aqui]. Multas por crimes contra desmatamento também caíram 23% no início do governo [veja aqui]. Em 2020, através de decreto ainda não publicado, o Ministério do Meio Ambiente facilita a liberação de licenças ambientais para construção de grandes obras na área de proteção da Mata Atlântica e o governo ajuíza ação a favor da regularização de desmatadores no bioma [veja aqui].
Leia a análise sobre a atuação do Ibama e suas mudanças sob o começo do governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.