Levantamento revela que, dos recursos destinados pelo Ministério da Cidadania (MC) em 2019 para a política nacional de tratamento a usuários de drogas, aproximadamente 70% são repassadas para comunidades terapêuticas (CT) de orientação religiosa cristã [1], das quais pelo menos 8 delas estão listadas em relatório oficial de inspeção em comunidades terapêuticas [2],o qual documenta graves violações de direitos humanos nesses locais. Desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, a política de drogas tem sofrido alterações para priorizar a abstinência como tratamento prioritário de dependentes químicos [veja aqui], e aumentar os investimentos no modelo privado de atenção, representado pelas CTs, grande parte delas religiosas [veja aqui]. Com informações do mapa geral das comunidades terapêuticas contratadas pelo MC [3] e a lista indexada no relatório sobre 28 CTs inspecionadas [4], encontra-se uma convergência entre entidades privadas denunciadas nos estados de Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e no Distrito Federal, que seguem recebendo investimento público federal. Segundo o relatório, constataram-se nesses locais práticas de isolamento social, controle de ligações telefônicas, violação de correspondências, uso de violência física e de medicamentos para contenção, castigos, obrigatoriedade de participação religiosa, ‘laborterapia’ (uso de trabalho como forma de disciplinar), dentre outras [5]. Segundo perito do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, após o relatório, a ‘Comissão Interamericana de Direitos Humanos orientou o Estado brasileiro a não financiar as entidades denunciadas’ [6]. Em outubro de 2020, reportagem sobre comunidade terapeutica evangélica custeada pelo governo federal – o ‘Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim’ em Minas Gerais – revela novas denúncias de maus tratos e tortura direcionadas aos adolescentes internados [7].
Leia análise sobre o histórico das comunidades terapêuticas na política de drogas.