Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Educação limita viagens de servidores por portaria

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Ministério da Educação edita Portaria [1] que estabelece regras de viagens para os servidores ligados a pasta, de modo a limitar a participação de professores e cientistas em eventos nacionais e internacionais. A medida, aplicada a todas universidades e institutos federais, estabelece limite de participação de no máximo dois representantes, por entidade, para eventos no país, e um representante, por entidade, em eventos no exterior [2]. Em reação, mais de 60 entidades científicas endossam carta elaborada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC), solicitando a revisão da portaria editada pelo MEC. As entidades apontam riscos gerados pela medida à qualidade da pesquisa nacional e sua disseminação internacional, como a inviabilização de reuniões científicas anuais, a dificuldade de participação de jovens pesquisadores em congressos científicos, e o risco iminente a missões bilaterais e colaborações internacionais [3]. Após reiterados protestos da comunidade acadêmica, em 06/02/2020 a medida é revogada por nova portaria [4].

Leia análise sobre possíveis impactos da restrição de viagens de cientistas para o exterior e crítica à baixa repercussão da medida governamental.

31 dez 2019
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