O Ministério do Meio Ambiente implementa no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) novo sistema de registro eletrônico de frequência (SISREF), administrado e disponibilizado pelo Ministério da Economia [1]. O SISREF vem sendo implementado em outros órgãos do governo [2]. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a implantação do SISREF prejudica as ações do Ibama, pois força os servidores a adequarem-se a um regime de frequência incompatível com suas funções [3]. O atendimento às ocorrências de ilícitos ambientais não necessariamente ocorre durante o horário regular de trabalho [4]. Com o novo regime, as horas que excedem o limite estipulado não são compensadas em pecúnia ou folga, reduzindo drasticamente o tempo de trabalho em campo [5]. A autarquia já possui um sistema de controle eletrônico de frequência que considerava as peculiaridades logísticas dos trabalhos de fiscalização em campo, o SISPONTO [6]. Até então, era possível o lançamento das horas extras trabalhadas pelos servidores e posterior compensação em folgas [7]. A situação converge com uma sequência de ataques que Bolsonaro vem fazendo contra o órgão, alegando a existência de uma ‘indústria de multas’ [veja aqui]: nos primeiros meses de governo, houve uma queda de 70% nas operações de fiscalização efetuadas pelo Ibama na Amazônia e uma queda de 58% em todo o país, em comparação com o mesmo período do ano passado [veja aqui]. O Ministro Ricardo Salles também foi alvo de críticas ao apoiar ataques à servidores do Ibama em ações de fiscalização de extração de madeira ilegal em terras indígenas em Rondônia [veja aqui].
Leia análises sobre o Ibama e os conflitos em torno do órgão.