O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, destitui por meio de ofício [1] a subprocuradora Deborah Duprat do cargo no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão de fiscalização da execução de políticas públicas de direitos humanos vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) [2]. Duprat atua como procuradora federal dos Direitos do Cidadão e era a vice-presidente do órgão, ocupando o assento do Ministério Público Federal (MPF) [3]. Em ofício, Aras informa que ele representará o MPF no Conselho e que sua suplência será exercida pelo secretário de Direitos Humanos da PGR, Ailton Benedito [4]. A destituição ocorre após ofício da Ministra do MMFDH, de 26/11, solicitando que o PGR abrisse mão da presidência do Conselho em favor de sua pasta [5]. No dia seguinte, 176 organizações sociais e movimentos populares lançam nota em repúdio ao ato [6]. Em janeiro de 2020, Defensora Pública alinhada à Duprat renuncia ao cargo [7] e em fevereiro são eleitos novos representantes para Mesa Diretora do órgão [8]. Apesar da troca do representante do MPF em dezembro, o PGR não consegue emplacar seu nome devido a regra do regimento interno do CNDH [9]. Em 13/02, após articulação de ONGs e legislativo contra Benedito [10], o Defensor Público Renan Sotto Mayor é eleito presidente do Conselho e defende atuação independente [11].
Leia as análises sobre as mudanças no CNDH e o processo de eleição de novo presidente, a nota de repúdio de organizações da sociedade civil à exoneração de Duprah e homenagens a sua atuação no campo dos direitos humanos após sua aposentadoria em maio de 2020, uma de organização da sociedade civil e outra de ex-membros do MPF.