Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Portaria do Ministério da Justiça para proteger índios Guajajaras no Maranhão exclui área com intervenções de madeireiros

Tema(s)
Povos indígenas, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
Maranhão

O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, baixa portaria que autoriza a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNS) no estado do Maranhão com o objetivo de proteger membros dos povos indígenas Guajajara após assassinato de dois de seus membros [1], no entanto, a medida se restringe às terras indígenas de Cana Brava, local dos assassinatos, excluindo da proteção a terra indígena Arariboia que também registra intervenções violentas de madeireiros [2]. Desde novembro, com o assassinato do Guajajara e guardião da floresta Paulo Paulino [3] por madeireiros invasores, a região do Arariboia registra aumento de ameaças e sentimento de insegurança pela população isolada [4]. A atuação estatal no Arariboia se restringiu à retirada de outros três guardiões da floresta pelo governo do Maranhão e ao envio da Polícia Federal para investigar o assassinato de Paulino [5]. A necessidade de mobilização da FNS para a região é confirmada pelo especialista Carlos Travassos, para quem ‘a invasão pode realmente ter se intensificado após a morte de Paulo’ [6]. A despeito dos pedidos por maior segurança, Moro justifica a restrição da medida para Cana Brava em razão da solicitação da Fundação do Índio (Funai), a qual apenas mencionava essa região [7]. A Funai confirma e diz que poderá solicitar posteriormente a FNS para outras áreas [8]. Vale notar que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registra 06 assassinatos de índios Guajajara em 2019 [9]; e que os ataques de invasores ocorrem em contexto de enfraquecimento das políticas de demarcação de terras indígenas [veja aqui] e de discursos do presidente que deslegitimam o assassinato de indígenas [veja aqui] [veja aqui].

Leia análise sobre quem são os guardiões da floresta sob ameaça de madeireiros e entenda os impactos da falta de proteção estatal sobre os Guajajaras.

09 dez 2019
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