Katia Bogea, que ocupava a presidência do Iphan desde 2016, é exonerada do cargo e atribui esse fato à pressão do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e do empresário Luciano Hang, aliado do presidente Jair Bolsonaro [1]. Hang reclamou nas redes sociais sobre a paralisia de uma obra sua no Rio Grande do Sul [2], na qual a empresa contratada para executar os serviços reportou ao Iphan que havia um achado arqueológico no local [3]. Sobre esse caso, Bogea afirma que ‘nem a mais simples das obrigações eles querem fazer’ e que ‘o que queriam é que não observássemos a lei’ [4]. Bogea diz que antes de ser demitida, houve uma sucessão de trocas de cargos também em razão da queixa de Hang e substituição por pessoas sem formação adequada [5]. Em cerimônia de inauguração de rodovia em agosto desse ano, o presidente Jair Bolsonaro já havia criticado a atuação do Iphan, afirmando que o órgão é um empecilho para as obras no país e zomba de artefatos arqueológicos [veja aqui]. Em reunião ministerial de abril do ano seguinte [veja aqui], o presidente Bolsonaro afirma que o Iphan ‘para qualquer obra no Brasil, como para a do Luciano Hang’; as falas são objeto de investigação por parte do Ministério Público Federal, que irá apurar tentativas de interferência no órgão em favor do empresário [6]. Bogea afirma que também contribuiu para sua exoneração o fato de Flávio Bolsonaro ter ido a Salvador se reunir com construtores locais, que fizeram reclamações sobre a portaria baixada pelo Iphan limitando construções na Barra [7], mesma localidade que gerou disputas entre o ex-ministro Geddel Vieira Lima e a instituição . Larissa Dutra, amiga da família Bolsonaro, é indicada para substituir Bogea; a Justiça suspende sua nomeação em virtude da falta de requisitos técnicos mínimos para preencher a vaga [veja aqui], mas Dutra consegue assumir o cargo depois. Vale lembrar que, sob o governo Bolsonaro, o Iphan vive a maior paralisia institucional dos últimos 65 anos [veja aqui].
Leia as análises sobre o esvaziamento do Iphan sob Bolsonaro, sobre os desafios atuais na preservação do patrimônio nacional, sobre os obstáculos estruturais do órgão e sobre como o presidente coloca em risco os bens históricos do país.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.