A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) publica resultados do monitoramento de ataques do presidente Jair Bolsonaro à imprensa e ao jornalismo para o ano de 2019, reportando 116 ocorrências, o que representa a realização de pelo menos uma ofensa a cada três dias [1]. Dentre as ocorrências, são indicados 11 ‘ataques a jornalistas’, isto é, ofensas diretas, como quando Bolsonaro diz que repórter tem ‘uma cara de homossexual terrível’ [veja aqui], quando afirma que Glenn Greenwald ‘talvez pegue uma cana aqui no Brasil’ [veja aqui], ou ainda quando insulta jornalistas mulheres, como Patrícia Campos Mello [veja aqui], Constança Rezende [veja aqui] e Míriam Leitão [veja aqui]. Igualmente são registradas 105 ocorrências de ‘descredibilização da imprensa’ [2], como por exemplo a veiculação de vídeos pelo presidente em que são ironizados veículos de imprensa [veja aqui], e em que a TV Globo é descreditada [veja aqui]. Vale notar que ao longo de seu primeiro ano de gestão, o presidente anunciou o cancelamento da assinatura do jornal ‘Folha de São Paulo’ [veja aqui], e efetivamente cancelou a assinatura impressa de jornais para a Presidência da República [veja aqui]. Ainda, Bolsonaro editou medidas provisórias que afetaram diretamente o orçamento de veículos de imprensa, como a dispensa de publicar atos administrativos [veja aqui] e balanço financeiro empresarial [veja aqui] em jornais. No primeiro semestre de 2020, a FENAJ atualiza o monitoramento e reporta 245 ataques à imprensa [veja aqui].
Leia análise sobre a relação de enfrentamento que o presidente estabelece com a imprensa, e ouça podcast sobre os ataques de Bolsonaro contra veículos de comunicação.
link copiado
Ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente afirma – sem ter sido perguntado por jornalistas – que, a partir de 2021, os livros didáticos utilizados nas escolas serão de produção própria e serão ‘suavizados’ em termos de conteúdo [1]. Segundo o presidente, ‘os livros hoje em dia, como regra, são um montão de amontoado de muita coisa escrita. Tem que suavizar aquilo’ [2]. Ele aproveitou a situação para criticar o que chama de ‘ideologia de Paulo Freire’, que seria um ‘lixo’ e dominaria o cenário escolar [3]. Vale ressaltar que os conflitos do presidente com Paulo Freire são frequentes [veja aqui] e são bandeira também o Ministro Abraham Weintraub [veja aqui] e de seus filhos .
Leia as análises sobre a agenda educacional de Bolsonaro antes mesmo dele ter sido eleito, o primeiro ano de gestão Bolsonaro na educação, por que 2020 será importante nessa área e a política do governo quanto a livros no decorrer do ano.
link copiado
Ministério da Educação apresenta nova versão do Future-se, programa que visa flexibilizar o financiamento do ensino superior a partir da alteração de leis para captação de recursos e abre nova consulta pública antes do envio de Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional. A primeira proposta do programa já havia sido rejeitada por universidades e entidades científicas. O Ministério Público Federal ajuíza ação na Justiça pedindo que o MEC refizesse a consulta pública do programa, por descumprimento de requisitos legais mínimos. Em resposta, o MEC divulga nota afirmando que apresentaria novo texto do programa e abriria consulta pública [1]. De acordo com o novo texto, as bolsas da Capes serão concedidas prioritariamente para os participantes do programa [2]. Segundo especialistas da educação, o novo texto do Future-se mantém os problemas apontados na versão anterior, tanto em relação à autonomia de gestão quanto à forma de financiamento [3]. Em 27/05/2020, o PL do Future-se é encaminhado ao Congresso, sem detalhamento do texto por parte do governo [4]. O ato é criticado por entidades científicas e organizações estudantis, tendo em vista envio ‘em silêncio’ do PL durante a pandemia da covid-19 e a ausência de diálogo e participação da comunidade acadêmica [5].
Leia análises sobre os entraves do Future-se nas universidades e no Congresso e os riscos impostos por restrições orçamentárias do programa.
link copiado
O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais, afirma que se tivesse poder sobre o andamento das investigações envolvendo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido – RJ), ‘teria anulado, cancelado’ as apurações [1]. O Senador é investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela suspeita da prática de ‘rachadinha’ – repasse de parte dos vencimentos de servidores para políticos ou assessores parlamentares – e lavagem de dinheiro, durante seu mandato como deputado estadual do Rio de Janeiro entre 2003 e 2019 [2]. Bolsonaro ainda diz que o processo contra seu filho é uma ‘armação que vem lá do governo do Rio’, em referência ao seu adversário político, o governador carioca Wilson Witzel (PSC-RJ) [3]. Essa não é a primeira vez que o presidente se manifesta em defesa de seu filho mais velho: em março de 2019 compartilhou notícia falsa sobre cobertura jornalística das investigações[veja aqui], e em dezembro, ao ser questionado sobre o tema, proferiu ofensas homofóbicas contra repórter [veja aqui]. A priorização de laços familiares também é marca de outros episódios do governo, como a intenção de nomear seu outro filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao cargo de embaixador dos Estados Unidos[veja aqui].
Leia análise de cientista político sobre a presença de interesses familiares na agenda de governo.
link copiado
Em conversa com apoiadores e jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirma que os jornalistas são uma ‘espécie em extinção’ [1]. A frase é dita após uma repórter ter perguntado se Bolsonaro havia conversado com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados sobre o cronograma de votação das reformas administrativa e tributária e qual das votações aconteceria primeiro. A isso, o presidente responde que ele não provocaria ‘uma crise’ e completou: ‘eu quero que vocês mudem. Quem não lê jornal não está informado, e quem lê está desinformado. Tem que mudar isso. Vocês são uma espécie em extinção. Acho que vou botar os jornalistas do Brasil vinculados ao Ibama. Vocês são uma raça em extinção’ [2]. A extinção a que o presidente alude se referia ao fato de que muitos não confiariam em jornalistas mais e que ler jornais ‘envenenaria’ as pessoas [3]. Vale notar que o episódio marca série de conflitos do governo com a imprensa [veja aqui] e jornalistas [veja aqui].
Leia as análises sobre a relação da liberdade de imprensa com a democracia, os ataques do governo aos jornalistas e a situação do Brasil de 2018 em ranking que mede a liberdade de imprensa.
link copiado
Em reunião com o presidente no Palácio do Planalto sobre balanço da pasta em 2019, o Ministro da Educação afirma que, com o programa de incentivo à leitura no ambiente familiar ‘Conta pra mim’, lançado em dezembro do ano anterior, ‘sai o kit gay e entra a leitura em família’ [1]. Além disso, diz que já retirou diversos livros didáticos dos materiais oferecidos às escolas, em referência a posicionamento do presidente de que o material seria inadequado e deveria ser ‘suavizado’ [veja aqui]. O presidente, na reunião, também dá instruções para que o Ministro não aborde o tema da ‘ideologia de gênero’ no Ministério, que também é pauta cara ao governo [veja aqui]. O termo ‘kit gay’, usado por Weintraub, esteve presente na retórica da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro como termo pejorativo para um conjunto de materiais do programa ‘Escola sem homofobia’, que apesar de ter sido aprovado por organizações da sociedade civil, psicólogos e organizações internacionais, acabou não sendo implementado à época em que Haddad foi ministro da educação [2].
Leia a análise sobre as mentiras em torno do ‘kit gay’.
link copiado
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) através de Resolução Normativa [1], determina algumas alterações sobre a liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados [2], que foram impulsionados no mercado desde o início do governo Bolsonaro [3] e se somam a outras alterações normativas que propiciam o aumento de OGM . Uma das alterações é a lista de informações que empresas devem fornecer à comissão para análise, caso interessadas em colocar no mercado produtos com OGM. A mudança reduz o detalhamento das informações sobre esses organismos quando consumidos por humanos ou animais [4]. As consultas públicas, que eram obrigatórias para todos os pedidos de liberação de OGM, não existem mais, e as propostas seguem direto para a análise do conselho da comissão [5]. Existe a possibilidade da realização de audiência pública, que difere das consultas públicas anteriores, caso haja um pedido de um integrantes da CTNBio ou de parte comprovadamente interessada na matéria [6]. De acordo com o professor e pesquisador Marcos Pedlowski ‘dificilmente empresas que querem aprovar o uso comercial deste ou daquele OGM vão estimar corretamente os níveis de risco, perigo e dano ao ambiente e à saúde humana que os mesmos trazem com sua liberação para uso comercial’ [7].
Leia mais sobre a crítica do Idec à nova Resolução.
link copiado
Ministério do Turismo exonera e dispensa diretor e chefes de Centro de Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa. Com a decisão, ficam dispensados sociólogo, crítica literária e jornalista e chefes de pesquisa, respectivamente nas áreas de Pesquisa Ruiana, História e Filologia, bem como exonerados o diretor do Centro de Pesquisa e o chefe de pesquisa na área do Direito [1]. O episódio ocorre após a polêmica nomeação da nova presidenta da Casa de Rui Barbosa, Letícia Dornelles, quando o governo Bolsonaro quebrou com a tradição de apontar acadêmicos para a direção do instituto federal de pesquisa, optando pela jornalista e roteirista [2] [veja aqui]. Entidades científicas expressam repúdio às dispensas, afirmando se tratar de mais um caso de desmonte de instituições relevantes para a pesquisa, ciência e patrimônio histórico e cultural brasileiro [3]. Em 13/01, manifestantes protestam contra as dispensas e encontram os portões da Fundação fechados ao público e a bolsistas [4].
Leia análise sobre o cenário de incertezas na Casa de Rui Barbosa e os riscos para o conhecimento científico gerados pelo atual governo.
link copiado
Ministério da Educação (MEC) deixa em suspenso contratação de 19,5 mil docentes e técnicos em universidades e institutos federais, e gera temor no início de ano letivo pela falta de profissionais. Nesta data, Secretário de Educação Superior substituto encaminha Ofício [1] aos dirigentes das instituições federais de ensino superior (IFES) informando que as contratações estariam suspensas até a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 [2]. Em 17/01/2020, a LOA é publicada [3]. Em 04/02/2020, novo Oficio [4] do MEC veta a promoção por parte das IFES de novos atos que aumentem despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos à servidores públicos, como pagamento de horas extras, adicional noturno e aumento salarial. A justificativa apresentada é que a LOA teria aprovado orçamento da pasta educacional com redução de R$ 2,7 bilhões da previsão original, e a necessidade de respeito a ‘regra de ouro’ prevista na Constituição que impede a contratação por parte do Executivo de empréstimos para pagar despesas correntes visando a manutenção da saúde das contas públicas [5]. Em 10/02/2020, imprensa apura que a maioria das contratações ainda estavam suspensas [6]. Universidades e entidades sindicais se manifestam em opisição aos ofícios do Ministério da Educação [7]. A UnB aciona o Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar e entender a origem dos cortes orçamentários realizados pelo MEC [8]. Algumas instituições de ensino anunciam a suspensão de novas contratações [9] e de pagamentos adicionais [10], enquanto outras universidades federais não acatam a ordem do MEC, realizando a contratação [11] de professores e pagamento de benefícios [12].
Leia análise explicativa da ‘regra de ouro’ prevista na Constituição Federal.
link copiado
O desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determina, em decisão liminar, a suspensão da exibição e divulgação publicitária do programa ‘Especial de Natal: A Primeira Tentação de Cristo’ da produtora Porta dos Fundos, atendendo a pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura [1]. O programa foi extremamente criticado por religiosos ao representar Jesus Cristo como homossexual e de satirizar outras figuras bíblicas relevantes [2]. O magistrado argumenta que a liberdade de expressão não é absoluta e que a suspensão é adequada para ‘acalmar os ânimos’ e mais benéfica para a sociedade brasileira de maioria cristã [3]. Em primeira instância o pedido foi negado, pois, ao sopesar o direito à proteção do sentimento religioso e da liberdade de expressão artística, a juíza entendeu que a proibição da exibição só poderia ocorrer caso houvesse ‘a prática de ilícito, incitação à violência, discriminação e violação de direitos humanos nos chamados discursos de ódio’ [4]. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, se posiciona contra a decisão liminar do TJRJ, afirmando que se trata de cerceamento à liberdade de expressão [5]. Dias antes, a sede do Porta dos Fundos foi alvo de um atentado com bombas caseiras em represália ao programa [6], a produtora declara em nota que condena qualquer ato de violência e afirma que ‘o país sobreviverá a essa tormenta de ódio’ [7]. Em novembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal decide, em caráter definitivo, que o Especial de Natal do Porta dos Fundos não incita a violência e deve ser exibido [8]. Outros episódios de violações à liberdade artística são vistos no Congresso Nacional, onde um deputado quebrou uma placa com charge crítica à atuação da polícia em exposição [veja aqui], e no Itamaray, pois a diplomacia brasileira solicitou a retirada de filme sobre o cantor Chico Buarque de festival de cinema internacional [veja aqui].
Leia as análises sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no caso Porta dos Fundos e qual o conceito de liberdade de expressão artística para o direito.
link copiado
Carros-chefe da educação no governo Bolsonaro, as escolas cívico-militares (Ecim) [veja aqui] terão atividade semanal voltada ao ‘desenvolvimento de valores e atitudes’ [1]. Diversos detalhes do programa ainda não são divulgados nesta data [2], mas apuração da imprensa revela que será implementado o ‘projeto valores’ [3]. De acordo com ofício do Ministério da Educação (MEC), tal projeto fica a cargo da direção escolar e é obrigatório [4]. O projeto implica também o acompanhamento dos alunos por meio de indicadores [5]. No mês seguinte, o MEC divulga, após pedido pela lei de acesso à informação (LAI) [6], manual [7] das Ecim, que traz mais informações e rigorosas normas de conduta [8]. O projeto organiza-se em 10 competências a serem desenvolvidas através do ‘envolvimento de todos os profissionais’ e deve ser avaliado continuamente para ver se alcançou os ‘objetivos desejados’; dentre as competências, estão a responsabilidade e cidadania, o trabalho e o projeto de vida e a cooperação [9]. O projeto não é previsto nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (documento que norteia os currículos da educação básica no país [10]), a que as Ecim se submetem [11]. Quanto às condutas proibidas no manual, estão o uso de adereços não discretos e o tingimento de cabelos e também são previstas notas de comportamento aos alunos [12]. A repercussão da divulgação do manual é negativa e se soma às diversas críticas ao programa já anunciado ano passado [13] [veja aqui]. Críticos e especialistas mencionam o apego à disciplina, em detrimento dos valores de justiça social e respeito à diversidade [14] e também o foco do projeto na formação para o trabalho, em prejuízo de uma concepção mais abrangente de educação [15]. Quando da ditadura militar, aulas de educação moral e cívica se tornaram obrigatórias e tinham por objetivo, por exemplo, a transmissão de valores de cidadania [16]; o paralelo pode ser feito ao presente evento, que já era cotado na campanha presidencial [17].
Leia as análises sobre as diferenças entre Ecim e escolas militares, seus problemas, o rigor do manual divulgado e as aulas de educação moral e cívica durante a ditadura militar.
link copiado
O deputado federal, Eduardo Bolsonaro, afirma nas redes sociais que a ditadura militar é mal retratada pelos livros didáticos e propõe revisionismo histórico do golpe de 1964 [1]. A defesa dessa medida é justificada pelos livros retratarem ‘assassinos como heróis e militares como facínoras’, chamando os ex-combatentes do regime de assassinos [2]. As declarações ocorrem depois que o Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova versão de um edital que orienta a produção de livros escolares, deixando de exigir que as obras apresentem referências bibliográficas e retirando trechos como a previsão de compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e exigência de retratar a diversidade étnica do país [veja aqui]. A medida, no entanto, foi anulada pelo MEC após a repercussão negativa [3]. Nas redes sociais, o presidente compartilha uma publicação que afirma que o jornalismo está tentando arrumar ‘picuinhas’ com suas decisões na temática da educação [4]. O combate ao conteúdo dos livros didáticos é recorrente no governo. Em abril, o Ministro da Educação, Ricardo Vélez, nega a existência do golpe de 1964 e declara que livros didáticos serão alterados para uma ‘versão da história mais ampla’ [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro afirma que os livros didáticos são um ‘amontoado de muita coisa escrita’ [veja aqui] e o Ministro da Educação, Weintraub, afirma retirar ‘kit gay’ – material nunca implementado – do novo programa do governo [veja aqui].
Leia as análises sobre os problemas decorrentes do negacionismo histórico e o seu uso como arma política.
link copiado
O novo Regimento Interno [1] da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) é aprovado com mudanças importantes sobre a composição e escopo de atuação da CEMDP [2]. Na nova redação, o art. 2 do regimento prevê que a composição dos sete membros da Comissão será designada por escolha do Presidente da República, sendo quatro pertencentes a órgãos pré-estabelecidos e três de livre escolha. A nova regra elimina a obrigatoriedade anterior de que entre os escolhidos estejam pessoas ‘de reconhecida atuação na temática, objeto de sua atuação e com compromisso com a defesa de princípios fundamentais da pessoa humana’ [3]. Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirma que ‘todas as modificações foram feitas rigorosamente para eliminar irregularidades cometidas pela antiga gestão ao adequar o documento à Lei 9.140/95, que criou a comissão’, reiterando ser inverídica informação de que o presidente teria alterado a forma de escolha dos Conselheiros [4]. Vale lembrar que em agosto de 2019 o presidente já havia interferido na Comissão, realizando a troca de quatro de seus dos sete integrantes por apoiadores políticos [veja aqui]. Na oportunidade, a Comissão Arns lançou nota pública em defesa da CEMDP [5], e o Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou a indicação do presidente [6].
Leia análises sobre o novo regimento interno da Comissão de Mortos e desaparecidos e sobre o histórico de atuação de comissões de direitos humanos no Brasil.
link copiado
Secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, reverte a indicação de cientista político, Christian Lynch, para cargo de chefia da Fundação Casa de Rui Barbosa por conta de críticas feitas pelo cientista ao governo Bolsonaro [1]. A indicação é divulgada no perfil oficial do twitter de Letícia Dornelles, presidenta da Fundação Casa de Rui Barbosa, mas recebe intervenção do secretário da Cultura antes de ser anunciada no Diário Oficial da União. Alvim teria chamado a atenção de Dornelles, que não teria conhecimento sobre as ideias do cientista político em relação ao governo, em alusão a artigo publicado por Lynch contendo críticas aos primeiros meses da gestão Bolsonaro. A indicação é cancelada e a postagem feita por Dornelles nas redes sociais apagada [2]. O episódio se acumula a demais polêmicas envolvendo a Casa de Rui Barbosa, como a própria nomeação da nova presidenta [3] [veja aqui] e a dispensa do diretor e chefes do Centro de Pesquisa da instituição [veja aqui].
Leia entrevista com o cientista político cuja nomeação foi revertida, com destaque para a importância de Rui Barbosa na cultura brasileira.
link copiado
Roberto Alvim, então Secretário de Cultura, lança vídeo em que divulga o Prêmio Nacional das Artes em rede social da Secretaria Especial de Cultura. Por usar referências ao Ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels, o discurso é duramente criticado nacional [1] e internacionalmente [2]. A reação resulta na demissão de Alvim no dia seguinte [3]. Manifestaram-se, por exemplo, o Pacto pela Democracia [4], a Confederação Israelita do Brasil [5], o presidente da OAB [6], a Embaixada da Alemanha no Brasil [7] e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia [8]. Em seguida, é suspenso o edital do Prêmio lançado pelo ex-Secretário no vídeo [9]. Por outro lado, um advogado não ligado ao ex-Secretário impetra Habeas Corpus ao STF pedindo suspensão da exoneração de Alvim, sob alegação de que não teria havido contraditório e o exonerado teria sido ‘execrado’ publicamente [10]. Em 06/04/2020 o STF nega a tutela requerida [11]. Vale lembrar que, quando recém empossado em novembro de 2019, o ex-Secretário fez discurso na UNESCO que chamou atenção de delegações estrangeiras por seu tom ultraconservador [veja aqui].
Leia as análises sobre a comparação do discurso de Alvim e de Goebbels, a aceitação desse tipo de discurso no cenário político atual, segundo historiadores, os paralelos com o contexto cultural da Hungria e os paralelos com o período alemão pré-nazista.
link copiado
Ao ser indagado por repórter sobre contratos do chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, o presidente Jair Bolsonaro ataca a mídia e se recusa a responder perguntas quando de suas interações com apoiadores e jornalistas no Palácio do Alvorada: de manhã, diz a um repórter para calar a boca [1] e, no fim do dia, lança ‘você está falando da tua mãe?’ [2]. O episódio remonta ao dia anterior, quando a ‘Folha de S. Paulo’ apurou que o secretário receberia dinheiro de emissoras contratadas pelo governo por meio de empresa em que é sócio [3], emissoras essas que também teriam sido beneficiadas com maiores participações em verbas publicitárias no ano passado [veja aqui]. Com o vazamento da suspeita, setores do governo logo reforçaram alinhamento com Wajngarten [4], bem como o próprio presidente [5]. A isso se seguiram retaliações: o PSOL ajuizou ação popular [6]; a líder da oposição na Câmara pediu apuração pela Comissão de Ética Pública da Presidência [7]; o Ministério Público de Contas representou ao Tribunal de Contas da União (TCU) [8]; a Polícia Federal abriu inquérito [9]; e o Senado convocou o secretário para esclarecimentos [10]. Na ação popular, a Advocacia Geral da União se manifestou preliminarmente pela ausência de conflito de interesses [11] e a juíza decidiu pela negação do pedido liminar [12]; na Comissão de Ética, decidiu-se pelo arquivamento do caso [veja aqui]. Em agosto deste ano, o TCU conclui haver efetiva mudança na lógica de verbas e falta de critério para tal, o que, porém, poderia ser justificado em tese [13].
Leia as análises sobre o caso Wajngarten e sobre quem é o chefe da Secom.
link copiado
O presidente Jair Bolsonaro afirma, durante solenidade no Palácio do Planalto, que pessoas de esquerda ‘não merecem ser tratadas como se fossem pessoas normais’ [1]. A declaração ocorre durante solenidade sobre a Operação Acolhida de apoio a imigrantes venezuelanos, e com a presença de um garoto venezuelano colocado ao lado do presidente, enquanto este realiza críticas a governos de esquerda na América Latina, em especial ao ex-presidente venezuelano Hugo Chávez [2]. A fala se insere num contexto geral de críticas contra pessoas e organizações de esquerda, como por exemplo a realização de elogios do presidente ao Coronel Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI, por realizar a repressão contra grupos esquerdistas [veja aqui], e afirmação por parte de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que ‘novo AI-5’ pode ser solução para eventual radicalização da esquerda[veja aqui].
link copiado
No Fórum Econômico Mundial em Davos, ao ser questionado sobre como os governos deveriam agir diante do temor aos danos ambientais, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que ‘o maior inimigo do ambiente é a pobreza’, que ‘as pessoas destroem o ambiente para comer’ [1] e que a produção de alimentos ainda depende dos agrotóxicos [2]. Durante o painel sobre florestas tropicais, o cientista brasileiro Carlos Nobre discursava, quando foi interrompido por secretario do Ministério da Economia, ação pouco usual, que subiu ao palco e defendeu as ações ambientais do governo Bolsonaro [3]. Posteriormente, Nobre afirma que as falas de Guedes contrariam a ciência e estão desalinhas com o ‘discurso do mundo econômico em Davos’ [4]. Por outro lado, Guedes se aproxima das falas do presidente Jair Bolsonaro, que defende que o desmatamento é cultural [veja aqui] e que existe uma ‘psicose ambientalista’ contra o Brasil [veja aqui], mas afirma que passar fome no país ‘é uma grande mentira’ [veja aqui]. Em outra oportunidade, Guedes afirma que o aumento do dólar é ‘bom pra todo mundo’, pois com o dólar mais baixo ‘até empregada doméstica estava indo para a Disney’ [veja aqui]. Além disso, o governo Bolsonaro é marcado pelo desmonte das políticas ambientais, através da desestruturação de órgãos de fiscalização [veja aqui], exoneração de funcionários [veja aqui] [veja aqui], corte orçamentário e redução de autuações por crime contra o desmatamento [veja aqui]. Inclusive, em 2020, o ministro do Meio Ambiente, defende aproveitar-se da crise sanitária para flexibilizar normas de preservação ambiental [veja aqui].
Leia as análises sobre as falas de Paulo Guedes em Davos e como a pauta ambiental entrou no cenário do Fórum Econômico Mundial.
link copiado
O Ministério Público Federal (MPF) denuncia [1] o jornalista Glenn Greenwald sem prévia investigação, a partir dos resultados de operação da Polícia Federal (PF) que investiga outras quatro pessoas pela suposta tentativa de hackear celulares de autoridades [2]. A denúncia do MPF afirma que Glenn teria sido ‘particípe’ nos crimes [3] e teria auxiliado, incentivado e orientado o grupo a invadir os celulares das autoridades [4]. Greenwald é fundador do site ‘The Intercept Brasil’, que publicou em de junho de 2019 uma série de conversas sobre a operação Lava Jato entre o ministro da Justiça Sergio Moro, então juiz da operação, e a força-tarefa do Ministério Público (MP), incluindo o procurador da República Deltan Dallagnol [5]. Em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado que Greenwald poderia ‘pegar uma cana’ [veja aqui] e Moro assinou portaria que previa a deportação de estrageiros considerados ‘perigosos’ [veja aqui], causando temor ao jornalista que é norte-americano [6]. Em agosto de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou por liminar que autoridades públicas se abstivessem ‘de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissões de informações publicadas em veículos de mídia’ [7] com fundamento no princípio da liberdade de expressão [8]. A decisão atendia a pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegava que investigações da Polícia Federal poderiam ser utilizadas por Moro em retaliação a Greenwald [9]. Para o procurador que assina a denúncia contra Glenn, a liminar conferida pelo STF cria uma ‘imunidade especial’ e ‘presunção absoluta de inocência’ em relação ao jornalista [10]. O procurador baseia a denúncia ao jornalista em um áudio que indicaria sua participação como orientador do grupo de hackers [11]. Em reação, 40 organizações enviam carta às autoridades em repúdio à denúncia [12], o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) afirma que ‘jornalismo não é crime’ [13] e relator da ONU (que já havia enviado carta ao governo brasileiro pedindo a proteção de Greenwald) afirma que a ação poderia ser uma tentativa de intimidação [14]. Em 06/02, a Justiça Federal não recebe a denúncia contra Greenwald [15]. A rejeição da denúncia se baseia na impossibilidade temporária da abertura de processo decorrente da decisão do STF, mas as outras partes se tornam réus [16]. Posteriormente, em carta enviada à ONU, o governo confirma que não houve crimes na conduta de Greenwald [17].
Leia análise sobre a denúncia do MPF, e entrevista com o relator da Organização dos Estados Americanos sobre o Brasil e a liberdade de imprensa.
link copiado
O Ministério da Educação (MEC) edita Portaria [1] que recria a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), responsável por deliberar sobre recursos das instituições de educação superior a respeito de avaliações in loco feitas pelo MEC sobre a qualidade de seus cursos, podendo, em caso de inconsistência, erros ou vícios no conteúdo da avaliação, determinar a advertência, recapacitação ou exclusão de avaliadores [2]. A comissão havia sido criada em 2006 como órgão recursal, mas foi extinta em junho de 2019 para diminuir custos operacionais [3] [veja aqui]. O documento define novas regras para o funcionamento da comissão, que agora passa a ser a última instância recursal sobre a análise feita pelos avaliadores do curso [4], não havendo mais possibilidade de recurso das decisões da CTAA ao Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) [5]. As decisões da CTAA eram irrecorríveis até 2018, quando uma Portaria [6] criou o recurso ao Presidente do Inep contra as decisões da CTAA [7]. Especialista na área ressalta a importância de existir um grau recursal, ainda que dentro da CTAA, para o caso de decisões equivocadas que possam prejudicar as instituições educacionais, bem como para esclarecer as decisões tomadas [8]. A ausência de instância recursal preocupa, tendo em vista as medidas do MEC que ameaçam o funcionamento de universidades federais, como os cortes orçamentários por ‘bálburdia’ [veja aqui] e outras acusações infundadas contra as instituições [veja aqui].
link copiado
Polícia Militar interrompe de forma violenta ensaio do grupo de Maracatu ‘Baque Mulher’ na Praia Brava de Caiobá em Matinhos (PR), encaminha três membras à delegacia e apreende instrumentos [1]. Uma das jovens que foi levada à delegacia conta que o grupo estava ensaiando, como de costume, entre o calçadão e a praia e que optou por ensaiar pela manhã para evitar perturbações à vizinhança, mas que um morador chamou a PM por conta do barulho [2]. Ela também diz que a abordagem dos policiais foi desproporcional; eles chegaram em quatro viaturas e oito policiais, sendo que um deles estava muito alterado, e, de imediato, elas pararam o ensaio e apresentaram seus documentos [3]. De acordo com a artista, num primeiro momento, os policiais disseram que pegariam dois instrumentos e depois pegaram mais um [4]. Durante a ação policial, uma das integrantes é empurrada de forma violenta para dentro da viatura e afirma que o PM a chamou de ‘vadia’; o grupo grita várias vezes que o ato se trata de ‘abuso de autoridade’ e chamam um dos PMs de ‘fascista’, ao que o policial volta para confrontá-las questionando quem tinha dito aquilo [5]. Em nota, a PM afirma que ‘adotou os procedimentos necessários e adequados aplicados em qualquer outra situação de perturbação de sossego’ e que a atuação da corporação ‘é imparcial e segue diretrizes de direitos humanos’ [6]. O órgão declara que o denunciante decidiu representar contra as pessoas ‘que causavam barulho’, por isso três pessoas foram levadas à delegacia e três instrumentos foram apreendidos [7]. Nas redes sociais, o grupo diz que os crimes de resistência à ordem e perturbação do sossego foram desconsiderados, pois o Maracatu é parte da cultura popular afro-brasileira; também negam que houve desacato aos policiais [8]. Enquanto aguardam as três integrantes prestarem depoimento, as percussionistas tocam músicas como forma de resistência na frente da porta da delegacia [9]. O Ministério Público investiga a ação dos policiais [10].
Leia mais sobre o surgimento do Maracatu-Nação.
link copiado
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, publica dois vídeos nas redes sociais atacando o jornalista Marco Antonio Villa [1]. Em um dos vídeos, o ministro se refere ao jornalista como ‘boca de esgoto’ (sem citar seu nome) e o acusa de propagar mentiras por ter veiculado possível irregularidade na compra de computadores feita pelo Ministério da Educação (MEC) e detectada pela Controladoria-Geral da União (CGU) [2]. Ele também sugere que o jornalista use antisséptico bucal ou água sanitária para combater o mau hálito [3]. Apesar de Weintraub alegar que o contrato irregular foi feito na gestão anterior e que a sua gestão constatou o problema, quem detectou a irregularidade foi a CGU; ademais, a licitação alvo de investigações foi lançada em agosto de 2019, quatro meses depois do ministro assumir o cargo [4]. Vale notar que Weintraub ataca a imprensa em várias oportunidades. Em fevereiro, ele chama a revista Fórum de ‘lixo’ por veicular matéria que ele alega ser mentirosa [veja aqui] e ofende veículo de imprensa, referindo-se a ele como ‘jornalismo prostituído’ [veja aqui]. Em outubro de 2019, promoveu ataques a uma jornalista, ironizando e desqualificando o trabalho feito por ela [veja aqui]. O uso de ofensas contra jornalistas também é praticado pelo presidente que, em 2020, é denunciado na ONU pela prática [veja aqui].
Leia as análises sobre a ameaça que os ataques à liberdade de expressão representam para a democracia, os 11 mil ataques diários à imprensa em 2019 e como a imprensa resiste à pressão do governo Bolsonaro em 2020.
link copiado
Casa Civil nomeia através de Portarias [1] novo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), defensor do criacionismo. Uma das medidas exonera Anderson Ribeiro Correia, até então presidente da Capes, e o transfere para a direção do ITA; enquanto a outra medida nomeia Benedito Aguiar Neto, até então reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, para o posto de presidente da Capes. O novo presidente, enquanto reitor do Mackenzie, apoiou a criação de núcleo de estudos voltado a vertente do criacionismo e afirmou ter como interesse disseminar tal teoria na educação básica, em contraponto à teoria da evolução. Pelo criacionismo não ser considerado teoria científica, alguns países como Reino Unido e EUA proíbem seu ensino enquanto ciência nas escolas e universidades públicas [2]. A nomeação é vista com preocupação por entidades científicas [3] e pesquisadores brasileiros [4], que reafirmam o criacionismo enquanto vertente não reconhecida pela comunidade científica [5]. Pouco tempo depois, o MEC firma parceria com universidade dos EUA especializada em coaching religioso [veja aqui].
Leia análise sobre os impactos da indicação de defensor do criacionismo para a presidência da Capes e repercussão internacional sobre o caso – em inglês.
link copiado
Ao comentar sobre a criação do Conselho da Amazônia e as medidas para a proteção de terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘com toda a certeza, o índio mudou. Está evoluindo. Cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós’ e defende que os povos indígenas se integrem à sociedade e sejam ‘donos’ das suas terras [1]. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entra com uma representação contra Bolsonaro pelo crime de racismo e o advogado da instituição diz que a fala do presidente demonstra uma ideia colonial de desumanização e legitima ações contra os direitos dos povos indígenas [2]. No início do mês, o presidente tenta transferir a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura (MAPA), medida que foi criticada por representante indígena Karajá na ONU por ser ‘integracionista, colonialista e racista’ e é rejeitada pelo Congresso [veja aqui]. Bolsonaro repete o discurso de ‘integração do índio a sociedade’ ao tentar novamente transferir a demarcação de terras para o MAPA, o que é vetado pelo Supremo Tribunal Federal [veja aqui], e ao criticar ocupações indígenas por obstarem a realização de obras [veja aqui]. O presidente discursa na ONU contra a extensão da demarcação das terras indígenas, oportunidade em que afirma que ‘é preciso entender que nossos nativos são seres humanos’ [veja aqui], defende a exploração pecuária [veja aqui] e mineral [veja aqui] nessas áreas e envia projeto de lei que autoriza atividades econômicas nas reservas [veja aqui]. Além disso, a Funai fica sob os interesses dos ruralistas [veja aqui] e o secretário do MAPA afirma que os indígenas são os maiores latifundiários do país [veja aqui]. Em outubro do ano seguinte, David Thiel, funcionário de alto escalão do Facebook – plataforma que sediava o vídeo de Bolsonaro – inicia processo interno para questionar a permanência do conteúdo na rede social, requerendo a remoção por identificar discurso ‘desumanizador’ contra população indígena [3]. A resposta à solicitação de remoção do vídeo é negativa e, em reação, Thiel pede demissão [4]. Após a saída do ex-funcionário, o Facebook afirma que teria mudado de opinião e emite nota afirmando compromisso com a proibição de discursos de ódio [5].
Leia as análises sobre o que significa a ‘integração’ dos povos indígenas – por veículo midiático alinhado com políticas de esquerda, como a política integracionista vai na contramão da Constituição de 1988 e como o governo Bolsonaro reproduz a antiga política indigenista brasileira.
link copiado
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.
