Ao comentar sobre a criação do Conselho da Amazônia e as medidas para a proteção de terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘com toda a certeza, o índio mudou. Está evoluindo. Cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós’ e defende que os povos indígenas se integrem à sociedade e sejam ‘donos’ das suas terras [1]. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entra com uma representação contra Bolsonaro pelo crime de racismo e o advogado da instituição diz que a fala do presidente demonstra uma ideia colonial de desumanização e legitima ações contra os direitos dos povos indígenas [2]. No início do mês, o presidente tenta transferir a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura (MAPA), medida que foi criticada por representante indígena Karajá na ONU por ser ‘integracionista, colonialista e racista’ e é rejeitada pelo Congresso [veja aqui]. Bolsonaro repete o discurso de ‘integração do índio a sociedade’ ao tentar novamente transferir a demarcação de terras para o MAPA, o que é vetado pelo Supremo Tribunal Federal [veja aqui], e ao criticar ocupações indígenas por obstarem a realização de obras [veja aqui]. O presidente discursa na ONU contra a extensão da demarcação das terras indígenas, oportunidade em que afirma que ‘é preciso entender que nossos nativos são seres humanos’ [veja aqui], defende a exploração pecuária [veja aqui] e mineral [veja aqui] nessas áreas e envia projeto de lei que autoriza atividades econômicas nas reservas [veja aqui]. Além disso, a Funai fica sob os interesses dos ruralistas [veja aqui] e o secretário do MAPA afirma que os indígenas são os maiores latifundiários do país [veja aqui]. Em outubro do ano seguinte, David Thiel, funcionário de alto escalão do Facebook – plataforma que sediava o vídeo de Bolsonaro – inicia processo interno para questionar a permanência do conteúdo na rede social, requerendo a remoção por identificar discurso ‘desumanizador’ contra população indígena [3]. A resposta à solicitação de remoção do vídeo é negativa e, em reação, Thiel pede demissão [4]. Após a saída do ex-funcionário, o Facebook afirma que teria mudado de opinião e emite nota afirmando compromisso com a proibição de discursos de ódio [5].
Leia as análises sobre o que significa a ‘integração’ dos povos indígenas – por veículo midiático alinhado com políticas de esquerda, como a política integracionista vai na contramão da Constituição de 1988 e como o governo Bolsonaro reproduz a antiga política indigenista brasileira.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.