O deputado federal, Eduardo Bolsonaro, afirma nas redes sociais que a ditadura militar é mal retratada pelos livros didáticos e propõe revisionismo histórico do golpe de 1964 [1]. A defesa dessa medida é justificada pelos livros retratarem ‘assassinos como heróis e militares como facínoras’, chamando os ex-combatentes do regime de assassinos [2]. As declarações ocorrem depois que o Ministério da Educação (MEC) publicou uma nova versão de um edital que orienta a produção de livros escolares, deixando de exigir que as obras apresentem referências bibliográficas e retirando trechos como a previsão de compromisso com a agenda da não violência contra as mulheres e exigência de retratar a diversidade étnica do país [veja aqui]. A medida, no entanto, foi anulada pelo MEC após a repercussão negativa [3]. Nas redes sociais, o presidente compartilha uma publicação que afirma que o jornalismo está tentando arrumar ‘picuinhas’ com suas decisões na temática da educação [4]. O combate ao conteúdo dos livros didáticos é recorrente no governo. Em abril, o Ministro da Educação, Ricardo Vélez, nega a existência do golpe de 1964 e declara que livros didáticos serão alterados para uma ‘versão da história mais ampla’ [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro afirma que os livros didáticos são um ‘amontoado de muita coisa escrita’ [veja aqui] e o Ministro da Educação, Weintraub, afirma retirar ‘kit gay’ – material nunca implementado – do novo programa do governo [veja aqui].
Leia as análises sobre os problemas decorrentes do negacionismo histórico e o seu uso como arma política.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.