Casa Civil nomeia através de Portarias [1] novo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), defensor do criacionismo. Uma das medidas exonera Anderson Ribeiro Correia, até então presidente da Capes, e o transfere para a direção do ITA; enquanto a outra medida nomeia Benedito Aguiar Neto, até então reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, para o posto de presidente da Capes. O novo presidente, enquanto reitor do Mackenzie, apoiou a criação de núcleo de estudos voltado a vertente do criacionismo e afirmou ter como interesse disseminar tal teoria na educação básica, em contraponto à teoria da evolução. Pelo criacionismo não ser considerado teoria científica, alguns países como Reino Unido e EUA proíbem seu ensino enquanto ciência nas escolas e universidades públicas [2]. A nomeação é vista com preocupação por entidades científicas [3] e pesquisadores brasileiros [4], que reafirmam o criacionismo enquanto vertente não reconhecida pela comunidade científica [5]. Pouco tempo depois, o MEC firma parceria com universidade dos EUA especializada em coaching religioso [veja aqui].
Leia análise sobre os impactos da indicação de defensor do criacionismo para a presidência da Capes e repercussão internacional sobre o caso – em inglês.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.