A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) publica resultados do monitoramento de ataques do presidente Jair Bolsonaro à imprensa e ao jornalismo para o ano de 2019, reportando 116 ocorrências, o que representa a realização de pelo menos uma ofensa a cada três dias [1]. Dentre as ocorrências, são indicados 11 ‘ataques a jornalistas’, isto é, ofensas diretas, como quando Bolsonaro diz que repórter tem ‘uma cara de homossexual terrível’ [veja aqui], quando afirma que Glenn Greenwald ‘talvez pegue uma cana aqui no Brasil’ [veja aqui], ou ainda quando insulta jornalistas mulheres, como Patrícia Campos Mello [veja aqui], Constança Rezende [veja aqui] e Míriam Leitão [veja aqui]. Igualmente são registradas 105 ocorrências de ‘descredibilização da imprensa’ [2], como por exemplo a veiculação de vídeos pelo presidente em que são ironizados veículos de imprensa [veja aqui], e em que a TV Globo é descreditada [veja aqui]. Vale notar que ao longo de seu primeiro ano de gestão, o presidente anunciou o cancelamento da assinatura do jornal ‘Folha de São Paulo’ [veja aqui], e efetivamente cancelou a assinatura impressa de jornais para a Presidência da República [veja aqui]. Ainda, Bolsonaro editou medidas provisórias que afetaram diretamente o orçamento de veículos de imprensa, como a dispensa de publicar atos administrativos [veja aqui] e balanço financeiro empresarial [veja aqui] em jornais. No primeiro semestre de 2020, a FENAJ atualiza o monitoramento e reporta 245 ataques à imprensa [veja aqui].
Leia análise sobre a relação de enfrentamento que o presidente estabelece com a imprensa, e ouça podcast sobre os ataques de Bolsonaro contra veículos de comunicação.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.