Roberto Alvim, então Secretário de Cultura, lança vídeo em que divulga o Prêmio Nacional das Artes em rede social da Secretaria Especial de Cultura. Por usar referências ao Ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels, o discurso é duramente criticado nacional [1] e internacionalmente [2]. A reação resulta na demissão de Alvim no dia seguinte [3]. Manifestaram-se, por exemplo, o Pacto pela Democracia [4], a Confederação Israelita do Brasil [5], o presidente da OAB [6], a Embaixada da Alemanha no Brasil [7] e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia [8]. Em seguida, é suspenso o edital do Prêmio lançado pelo ex-Secretário no vídeo [9]. Por outro lado, um advogado não ligado ao ex-Secretário impetra Habeas Corpus ao STF pedindo suspensão da exoneração de Alvim, sob alegação de que não teria havido contraditório e o exonerado teria sido ‘execrado’ publicamente [10]. Em 06/04/2020 o STF nega a tutela requerida [11]. Vale lembrar que, quando recém empossado em novembro de 2019, o ex-Secretário fez discurso na UNESCO que chamou atenção de delegações estrangeiras por seu tom ultraconservador [veja aqui].
Leia as análises sobre a comparação do discurso de Alvim e de Goebbels, a aceitação desse tipo de discurso no cenário político atual, segundo historiadores, os paralelos com o contexto cultural da Hungria e os paralelos com o período alemão pré-nazista.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.