Em reunião com o presidente no Palácio do Planalto sobre balanço da pasta em 2019, o Ministro da Educação afirma que, com o programa de incentivo à leitura no ambiente familiar ‘Conta pra mim’, lançado em dezembro do ano anterior, ‘sai o kit gay e entra a leitura em família’ [1]. Além disso, diz que já retirou diversos livros didáticos dos materiais oferecidos às escolas, em referência a posicionamento do presidente de que o material seria inadequado e deveria ser ‘suavizado’ [veja aqui]. O presidente, na reunião, também dá instruções para que o Ministro não aborde o tema da ‘ideologia de gênero’ no Ministério, que também é pauta cara ao governo [veja aqui]. O termo ‘kit gay’, usado por Weintraub, esteve presente na retórica da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro como termo pejorativo para um conjunto de materiais do programa ‘Escola sem homofobia’, que apesar de ter sido aprovado por organizações da sociedade civil, psicólogos e organizações internacionais, acabou não sendo implementado à época em que Haddad foi ministro da educação [2].
Leia a análise sobre as mentiras em torno do ‘kit gay’.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.