O Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL – SP) por meio de sua conta do Twitter afirma que ‘só o pessoal do Paulo Freire está falando mal da educação’ e do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, também critica gestões anteriores e as acusa de roubarem ‘cuecas e merendas’ [1]. A declaração ocorre duas semanas após Weintraub publicar vídeo no Twitter admitindo a existência de erros na correção da segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) [2]. O contexto de críticas aos erros nas notas do Enem é marcado ainda pela atuação do Ministério Público Federal que recomendou a suspensão do calendário do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) [3] e que ajuizou Ação Civil Pública [4]. Em resposta, o Ministério da Educação afirma que as notas daqueles que foram considerados atingidos serão corrigidas, e mantém o calendário do Sisu [5]. Vale lembrar que em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro criticou livros de didáticos e aquilo que chama de ‘ideologia de Paulo Freire’, o patrono da educação também já foi chamado de ‘energúmeno’ pelo presidente [veja aqui], e igualmente atacado por Weintraub que se referiu ao mural de Paulo Freire como ‘a lápide da educação’ [veja aqui].
Leia análise sobre o impacto do erro nas correções do Enem e assista documentário sobre a trajetória de Paulo Freire.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeia, através de Portaria [1], o missionário Ricardo Lopes Dias para exercer o cargo de Coordenador Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional Do Índio (Funai). Para a nomeação, a Funai modifica o regimento interno qual veda a ocupação do posto por pessoas que não são do quadro de servidores efetivos da Fundação [2]. O Ministério Público Federal (MPF) ajuiza ação civil pública visando à suspensão da nomeação, alegando conflito de interesses, incompatibilidade técnica, ameaça de genocídio e etnocídio contra povos indígenas [3]. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atende ao recurso do MPF [4], dando ensejo à Portaria da Funai 686 [5], após a Justiça do Distrito Federal manter a nomeação de Lopes [6]. O desembargador responsável pela anulação afirma que o missionário nomeado já tomou decisões que violam os direitos humanos dos indígenas isolados e, portanto, é necessário tomar atitudes que inibam a violação das garantias fundamentais dos povos indígenas [7]. A decisão anula também a alteração no regime interno que permitiu a nomeação de Dias. Após semanas, o STJ suspende a decisão do desembargador, afirmando que Dias preencheu os requisitos legais para o cargo e que a ligação dele com evangelização de índios não é suficiente para caracterizar conflito de interesses [8]. Após alguns meses a Funai abre processo interno para criação de curso de Pós Graduação em Antropologia e escolhe o missionário Ricardo Dias para coordenar e dar aulas [9].
Leia as análises sobre a comunidade criada pelo Missionário para converter indígenas na Amazônia.
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A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), por meio de conta oficial no Twitter, critica a cineasta Petra Costa, indicada ao Oscar de melhor documentário por ‘Democracia em Vertigem’, chamando-a de ‘militante anti-Brasil’ e lançando vídeo com carimbo de fake news sobre falas da cineasta [1]. A Secom afirma que Costa difama a imagem do Brasil no exterior, o que é uma resposta a entrevista concedida pela cineasta a emissora norte-americana ‘PBS’, na qual afirma que o governo é marcado por ‘ideias de extrema direita’ e que o presidente ‘incentiva fazendeiros a invadir terras indígenas e queimar a Amazônia’ [2]. Em resposta aos ataques, Costa afirma que a atitude da Secom é ‘antipatriota’ por boicotar um filme brasileiro indicado ao Oscar [3]. A cineasta é apoiada pela classe artística, como o cantor Caetano Veloso [4]. No dia seguinte, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocola representação no Ministério Público Federal contra a Secom por quebra do princípio da impessoalidade na administração pública [5].
Leia análise sobre as divergências na aplicação do princípio da impessoalidade ao caso e lista de filmes que retratam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, lança oficialmente a campanha que promove a abstinência sexual entre jovens na Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce em conjunto com Ministério da Saúde [1]. A política com o logo ‘tudo tem seu tempo’, estimula o adiamento das relações sexuais e ocorre no mesmo período em que que o Ministério da Saúde interrompe a distribuição da caderneta do adolescente nas unidades básicas de saúde, documento com informações sobre puberdade e sexo seguro [2]. A campanha é criticada por entidades da saúde e questionada pela Defensoria Pública da União, que recomenda em ofício aos ministérios seu encerramento diante da ausência de evidências sobre a efetividade da abstinência na diminuição da gestação entre adolescentes e na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis [3]. A medida ocorre em contexto de censura de informações sobre políticas de gênero pelo Itamaraty[veja aqui], e críticas de Damares Alves à suposta ‘ideologia de gênero’[veja aqui].
Leia análise sobre as origens do modelo da política de abstinência sexual e seus riscos.
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No evento de inauguração da construção de colégio militar na cidade de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro critica governadores do Nordeste e do Sudeste que não aderiram à criação de colégios cívicos-militares em seus estados [1], de acordo com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), lançado ano passado [veja aqui]. Oito dos nove governadores do Nordeste e dois do Sudeste não acataram o programa, que é o carro-chefe do presidente na área da educação [2], e, nos termos do presidente, veriam a escola como lugar de formar ‘militantes’ e teriam partidarizado indevidamente a questão [3]. De fato, das 54 escolas selecionadas para o programa em 2020, todas as participantes do Nordeste não são vinculadas aos Estados, mas sim aos municípios – à exceção das do Ceará [4]. O governador Flávio Dino do Maranhão reage, afirmando seu investimento na rede pública e aumento do piso salarial para professores [5]. Na semana anterior, o governo federal baixou portaria [6] com regras para a seleção de militares para o programa [7] e, em 05/03, baixa outra portaria [8] sobre contratação de militares da aeronáutica [9]. Em abril, apura-se que militares não preenchem as vagas em 77% das escolas cívico-militares reservadas a militares inativos (dos 27 colégios ofertados à categoria, só 6 tiveram todas as vagas preenchidas) [10]. Vale ressaltar que o programa já vinha sendo alvo de críticas por destinar grande parte da verba ao pagamento de salários de militares da reserva [11], por visar à disciplina – característica militar -, enquanto deveria ter como política a formação de professores [12] e propor código rígido de comportamento [13] [veja aqui].
Ouça o podcast sobre o Pecim, veja perguntas e respostas sobre o programa e leia as análises sobre suas incertezas, o impacto orçamentário do programa e seus problemas.
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O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) altera regras sobre pesca esportiva através de Portaria [1]. O texto permite a atividade em Unidades de Conservação (UC), além de autorizar que visitantes consumam o pescado no próprio local [2]. A normativa abre possibilidades para exploração comercial da pesca esportiva em unidades classificadas de proteção integral, como áreas indígenas e de quilombos, exigindo que a atividade seja objeto de autorização específica do instituto [3]. Ficam permitidas também atividades em reservas extrativistas, florestas nacionais e reservas de desenvolvimento sustentável, onde organizações representantes das comunidades locais ou beneficiários da UC deverão preferencialmente realizar o serviço de apoio de pesca [4]. De acordo com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que pede anulação da nova portaria [5], a liberação da pesca esportiva prejudica ecossistemas como Pantanal e Amazônia [6]. O presidente, que já foi multado por pesca ilegal [7] antes de assumir o cargo e depois exonerou o fiscalizador [veja aqui], defende mudanças nas áreas de conservação [8]. Com a nova portaria, o governo permite novamente a exploração de atividade econômica nas UC, fragilizando a proteção ao meio ambiente e às populações tradicionais residentes das áreas de proteção [veja aqui].
Leia a análise sobre a autorização da pesca em unidades de conservação ambiental.
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O diretor-presidente interino da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Alex Braga, nomeia capitão de Mar e de Guerra, Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque, para ocupar cargo comissionado da Diretoria Colegiada da agência [1]. De acordo com a Ancine, o capitão deve exercer função de apoio à Diretoria, realizando a fiscalização de recursos públicos da atividade audiovisual [2]. A medida se dá em um contexto de militarização dos quadros da administração pública federal, sendo observado um aumento de 43% do número de integrantes das Forças Armadas cedidos a órgãos do governo entre 2018 e 2019 (primeiro ano da gestão Bolsonaro) [3] [veja aqui]. Ressalte-se que, durante o ano de 2019, a Ancine sofreu inúmeras transformações, como a transferência do Ministério da Cidadania para a Casa Civil e alteração da composição do Conselho Superior de Cinema, o qual passa a contar com um maior número de integrantes do governo [4]. Além disso, o contexto é marcado por falas de Bolsonaro defendendo a aplicação de filtros às produções culturais financiadas pela agência [veja aqui], por pedidos do Itamaraty para retirada de filme de festival internacional [veja aqui] e pela suspensão de edital federal para televisão pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra, em razão da presença de produções com temática LGBT [5] [veja aqui].
Leia análise sobre os riscos que a política audiovisual brasileira enfrenta.
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No mesmo dia em que envia ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que prevê a exploração mineral e a geração de energia elétrica em terras indígenas [1] e que abre a possibilidade das aldeias realizarem atividades de agricultura e turismo [2], o presidente Jair Bolsonaro afirma que a medida é um ‘sonho’ seu, que o indígena é ‘tão brasileiro quanto nós’ e que, se pudesse, confinaria os ambientalistas na Amazônia para que eles deixem de ‘atrapalhar’ [3]. O Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, define a medida como a ‘Lei Áurea’ dos indígenas [4]. Para líderes indígenas, a medida é vista como um ‘projeto de genocídio’ [5]. Entidades ligadas à pauta do meio ambiente criticam o projeto, pois ele viola os direitos dos povos indígenas e contribui para o desmatamento [6], e o Ministério Público Federal afirma que a incapacidade do Estado de fiscalização do garimpo ‘não pode ser legitimada pelo discurso do governo federal de legalização dessa e de outras atividades econômicas’ [7]. Poucos dias antes, Bolsonaro afirma que ‘cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós’ [veja aqui]. No início de 2019, o presidente tenta transferir a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura (MAPA), medida que é criticada por ser ‘integracionista, colonialista e racista’ [veja aqui], na segunda tentativa, também frustrada, discursa a favor da ‘integração do índio à sociedade’ [veja aqui]. Bolsonaro já defendeu a mineração [veja aqui] e a pecuária [veja aqui] em terras indígenas e cedeu aos interesses ruralistas ao exonerar o presidente da Funai [veja aqui]. O secretário do MAPA afirma que os indígenas são os maiores latifundiários do país [veja aqui], o presidente reage em tom jocoso aos questionamentos sobre preservação ambiental [veja aqui] [veja aqui] e as multas por crimes ambientais reduzem nos primeiros meses do governo [veja aqui].
Leia as análises sobre o projeto de exploração de recursos naturais em terras indígenas, quais polêmicas em torno da mineração nessas áreas e como o governo Bolsonaro ecoa a antiga política indigenista
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A sociedade civil perde espaço no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente através de decreto [1] do presidente Jair Bolsonaro. O conselho fica com 6 cadeiras, todas pertencentes à representantes federais [2]. O fundo é responsável por controlar o destino dos repasses de recursos gerenciados pela área ambiental do governo para projetos [3]. Com a nova normativa, ONGs ambientais e entidades do terceiro setor perdem o espaço que obtinham desde 2009 no conselho [4], que continua sob os comandos do Ministério do Meio Ambiente. Representantes da Casa Civil e do Ministério da Economia possuem assentos sem limite definido [5]. O afastamento do terceiro setor que vêm acontecendo no governo Bolsonaro desde 2019 , como aconteceu na suspensão de 90 dias das parcerias de ONGs como Ministério do Meio Ambiente [6]. A diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, afirma ‘é um golpe duro contra o meio ambiente, nós estamos à mercê de um governo com políticas para diminuir a regulamentação ambiental e para diminuir muito as ações de desenvolvimento científico e tecnológico’ [7]. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pede anulação da normativa através de Projeto de Decreto Legislativo [8]. Em agosto, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defini alguns encargos do Conselho. A função de determinar o que é prioridade e as diretrizes do Fundo, antes do Conselho, passa a ser do ministério do Meio Ambiente [9]. Outra alteração é que passa a ser objetivo único do Conselho julgar projetos que tenham como finalidade o uso de recursos naturais de forma sustentável e racional [10].
Leia a análise sobre as críticas da sociedade civil em relação a nova composição do Conselho do Fundo da Amazônia.
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Portaria do Ministério da Educação [1] exclui participação da sociedade civil do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). O conselho é responsável por regular a concessão de benefício referente aos professores do ensino básico e técnico federal. A medida retira o assento dos representantes de entidades vinculadas aos servidores públicos federais, como PROIFES e SINASEFE, além da representação feita por três integrantes que, desde a criação do conselho em 2013, eram indicados pelo ministro da pasta pelo ‘reconhecimento aos relevantes serviços prestados’ nas áreas de educação básica, profissional e tecnológica industrial [2]. A medida foi duramente criticada pelas entidades excluídas do Conselho [3], que afirmaram dificultar ainda mais a defesa de direitos dos docentes representados [4]. Essa medida foi apenas uma entre outras editadas durante a pandemia que excluíram a participação da sociedade civil de conselhos decisórios do governo [veja aqui]
Leia a análise sobre a relação do governo Bolsonaro com a sociedade civil organizada após primeiro ano de mandato.
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Bolsonaro sanciona a Lei nº 13.979/2020 (“Lei da Quarentena”) [1], que tramitou com extrema rapidez no Congresso [2]. Em 04/02, a Câmara aprova o projeto com modificações [3] e, no dia seguinte, o Senado aprova o texto enviado pela Câmara [4]. A Lei era condição necessária para a repatriação dos brasileiros a serem trazidos do epicentro do coronavírus, a cidade chinesa de Wuhan [5]. Em termos de conteúdo, ela traz previsões de isolamento, quarentena, realização compulsória de exames, restrição de movimentação de cidadãos, requisição de bens e serviços privados, dispensa de licitação para produtos e serviços relacionados ao enfrentamento da emergência sanitária e compartilhamento de dados entre órgãos e entidades da administração pública. Até empresas deverão prestar informações à administração se requisitadas pela administração [6]. Além disso, fica previsto que a lei vigorará pelo tempo que durar o estado de emergência internacional decorrente da covid-19. Em 20/03, novos poderes de emergência são criados com o Decreto Legislativo nº 6 [veja aqui]. Dois dias depois, a Medida Provisória nº 926 [veja aqui] alterou dispositivos da Lei em questão. Em 08/07 é publicada a Lei 14.023/20 [7], que trata de emenda à Lei da Quarentena, apresentando relação de 27 categorias profissionais tidas como ‘essenciais’ para o combate ao coronavírus, as quais passam a receber equipamentos gratuitos de proteção ao vírus e prioridade na realização de testes e diagnósticos da doença. A lista inclui profissionais da saúde, de segurança e de limpeza em geral, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros [8].
Leia as análises sobre a ‘Lei da Quarentena‘ e gastos do governo com a dispensa de licitações.
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A Secretaria de Educação de Rondônia (Seduc) determina por meio de memorando o recolhimento de 43 obras literárias de bibliotecas de escolas estaduais sob a justificativa de ‘conteúdo inadequado’ para crianças e adolescentes; entre as obras listadas pode-se citar clássicos brasileiros como ‘Memórias Póstumas de Brás Cubas’ de Machado de Assis, e ‘Macunaíma’ de Mário de Andrade [1]. Em resposta à Folha de São Paulo, o secretário da Seduc, Suamy Vivecananda, nega a prática e, em seguida, afirma que ‘não tinha conhecimento da medida’ e determina o não recolhimento dos livros [2]. A ação é criticada pela Academia Brasileira de Letras e outras organizações [3]. No dia seguinte, o Ministério Público Federal instaura procedimento para investigar a atuação da Seduc [4]. A medida ocorre um mês após o presidente Bolsonaro declarar que livros didáticos ‘são um montão de amontoado de muita coisa escrita’ [veja aqui]. Vale lembrar que em setembro de 2019, ocorreram episódios semelhantes no Rio de Janeiro [5] e em São Paulo [6], com determinações para o recolhimento de materiais educativos (gibis e livros didáticos), em razão de conteúdo relacionado à identidade de gênero e à orientação sexual.
Leia análises sobre autoritarismo e censura de livros na história.
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Desde janeiro, mais de 1 milhão de famílias aguardam a resposta do Ministério da Cidadania para ingressar no Programa Bolsa Família e dados levantados pela Folha de S. Paulo apontam que nos 200 municípios de menor renda per capita no Brasil, o governo federal promove redução na concessão do auxílio [1]. Dois dias após a reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) solicita ao Ministério, em um prazo de cinco dias, informações sobre as providências adotadas para assegurar o atendimento às famílias aptas a entrarem no programa [2]. No mês seguinte (05/03), o Estado de S. Paulo divulga informação de que o governo prioriza, no mês de janeiro, a concessão de novos benefícios para famílias das regiões Sul e Sudeste, enquanto as famílias da região Nordeste recebem apenas 3% de novas concessões, apesar de ser a região que concentra o maior número de famílias necessitadas [3]. Em nota, o Ministério da Cidadania afirma que o processo de concessão é impessoal, mas não explica o motivo das disparidades regionais [4]. Em reação, o MPF solicita novas informações sobre a quantidade de novos benefícios concedidos, por estado, mês a mês, desde janeiro de 2019 e os critérios utilizados para analisar as concessões [5]. Além disso, sete Estados do Nordeste ajuízam ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando justificativa para a redução no repasse dos recursos na região [6]. Em resposta, o STF proíbe cortes do Bolsa Família [7]. Vale lembrar que, em novembro do ano anterior, o governo federal escondeu dados solicitados pela Câmara dos Deputados sobre redução do Bolsa Família e permanece negando a prestação dos dados durante meses [veja aqui].
Leia as análises sobre a redução dos beneficiários do Programa Bolsa Família e a política de Bolsonaro de fechar as portas para novas famílias.
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Após enchente durante a madrugada que alagou um galpão que pertence à Cinemateca Brasileira no bairro Vila Leopoldina em São Paulo, a Instituição Roquette Pinto, que administra o espaço, não esclarece quais itens do acervo foram comprometidos [1]. Essas especificações também não são detalhadas pelas Secretaria de Especial de Cultura do governo federal, que apenas destaca que naquele prédio havia materiais de exibição, mas não as matrizes dos filmes e que o acervo raro fica na sede do bairro Vila Clementino, que pegou fogo em 2016 [2]. Apenas em maio de 2020, a imprensa obteve informações do prejuízo através da Lei de Acesso à Informação (LAI) [3]. De acordo com a Secretaria Audiovisual, foram danificados 113.917 DVDs da Programadora Brasil, coleção criada entre 2007 e 2013 para difundir o cinema brasileiro fora do circuito comercial, que custaram, só no primeiro ano de execução, 1,2 milhão de reais para ser implantada [4]. Apesar do número declarado pela Secretaria, a soma dos itens na planilha enviada pelo órgão resulta em 120.012 DVDs [5]. Dentre os materiais, estavam 382 cópias de ‘São Paulo, S/A’ (1965), de Luis Sérgio Person, 270 cópias de ‘Terra em Transe’ (1967), de Glauber Rocha, 396 cópias de ‘Os Óculos do Vovô’ (1913), o filme mais antigo de ficção brasileiro ainda preservado, 178 DVDs de ‘Durval Discos’ (2002), de Anna Muylaert, e 98 de ‘Cinema, Aspirinas e Urubus’ (2005), de Marcelo Gomes [6]. A Secretaria afirma que, devido à pandemia de covid-19, o processo de avaliação dos materiais ainda está em curso, além disso, o órgão esclarece que a água com esgoto proveniente do rio Pinheiros atingiu cerca de 1,08 metros no andar térreo do galpão, afetando algumas salas [7]. De acordo com Ricardo Ohtake, ex diretor da Cinemateca, o ‘investimento do dinheiro público foi para a enchente’, ele defende que é uma ‘bruta perda’, pois as cópias eram ‘um produto pronto, na caixa, dentro de uma Cinemateca, sem ser usado para um trabalho de difusão do cinema brasileiro. É jogar comida fora’ [8]. Quando foi inaugurado o galpão em 2011, o diretor à época, Carlos Magalhães, demonstrou preocupação com os alagamentos na região e afirmou que seria mais adequado que os filmes ficassem no mezanino [9]. A Secretaria Especial de Cultura afirma que a enchente não danificou materiais originais, apenas cópias, ‘não causando prejuízo dos acervos’ [10]. No dia 20 de maio, o presidente Jair Bolsonaro anuncia que a secretária especial da Cultura, Regina Duarte, será afastada e transferida para a Cinemateca [11], o que não ocorre [veja aqui]. Em julho de 2020, o Ministério Público processa a União pelo abandono administrativo da Cinemateca [veja aqui]. Em julho de 2021, o galpão da Cinemateca Brasileira sofre incêndio após negligência do governo federal [veja aqui] e parte dos documentos salvos da enchente podem ter sido queimados [12].
Leia mais sobre a crise instaurada na Cinemateca, como esses desastres eram ‘tragédias anunciadas’ e qual a relevância de seu acervo.
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Decreto presidencial [1] transfere Conselho Nacional da Amazônia Legal, até então pertencente ao Ministério do Meio Ambiente, para a estrutura da Vice-Presidência da República, e excluiu do conselho a participação dos governadores dos estados da região. A secretaria-executiva do conselho será presidida pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, que deverá prestar contas sobre suas ações em relatórios anuais sobre atividades e ações desenvolvidas [2]. O governador do estado do Amapá, que preside o bloco dos estados amazônicos, criticou fortemente a exclusão do conselho [3]. Em nota, o Greenpeace critica o decreto pela ausência de plano de metas e previsão orçamentária, além da exclusão dos governadores, de indígenas e da sociedade civil na composição [4]. Em resposta, o presidente ofende a ONG chamando-a de ‘lixo’ [5]. Em 17/04, Mourão edita portaria nomeando os integrantes das comissões temáticas do Conselho e inclui 19 militares das Forças Armadas (FA) e quatro delegados da Polícia Federal [6]. Ademais, a nova composição exclui a presença do Ibama e da Funai [7]. Vale notar que a presença de militares na Amazônia é reforçada desde janeiro quando Bolsonaro instituiu a Força Nacional Ambiental [8]. Em maio, Bolsonaro autoriza intervenção das FA na Amazônia por meio de operação de Garantia da Lei e da Ordem [veja aqui], e em junho o Ministério da Defesa distorce dados sobre o combate ao desmatamento na Amazônia [veja aqui].
Leia sobre o projeto de Decreto Legislativo que pretende cancelar a exclusão de governadores do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
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Decreto presidencial [1] retira parcela da participação da sociedade civil na Comissão Nacional de Biodiversidade (CNB). A medida remove conselheiros representantes de trabalhadores, pescadores e comunidades indígenas. Representantes da Confederação Nacional da Agricultura e da Confederação Nacional da Indústria foram mantidos como integrantes da comissão [2]. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) apresenta Projeto de Decreto Legislativo (PDL) visando suspender o decreto presidencial, tendo em vista a retirada de representantes de povos indígenas, organizações não governamentais, comunidade acadêmica e movimentos sociais da CNB, em contexto marcado pela redução da participação civil nas decisões públicas [3]. Em outra oportunidade, outro decreto presidencial transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice Presidência da República e excluiu a participação de governadores [veja aqui].
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Repetindo ofensa semelhante feita pelo pai, Jair Bolsonaro, [veja aqui], o deputado federal Eduardo Bolsonaro insinua que a jornalista Patrícia Campos Mello tentou seduzir o ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa, Hans River [1], para obter informações sobre críticas ao governo de seu pai [2]. Em 15/04/21, Hans será condenado pagar danos morais jornalista no valor de R$ 50.000,00, por ofensas semelhantes à de Eduardo Bolsonaro [3]. Em reação, deputadas protestam contra o ato e Eduardo retruca mandando elas ‘rasparem o suvaco’ [4]. A jornalista, autora do livro ‘Máquina de Ódio’ [5], que revela bastidores das campanhas de difamação que jornalistas têm sido alvo, foi uma das responsáveis por uma série de reportagens sobre o financiamento de disparos em massa no WhatsApp e em redes de disseminação de notícias falsas, na maior parte das vezes em benefício do então candidato presidencial Jair Bolsonaro [6]. Desde então, a jornalista tem sido vítima constante de ataques. Em janeiro de 2021, Eduardo Bolsonaro será condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à jornalista, por danos morais [7]. Os ataques à imprensa são constantes no atual governo e, em outras oportunidades, o presidente também dirigiu ofensas sexistas às jornalistas Vera Magalhães [red id= 667], Constança Rezende [red id=84] e Míriam Leitão [veja aqui], tendo sido, inclusive, denunciado na ONU por isso [veja aqui]. Só em 2019, foram contabilizados 116 ataques de Bolsonaro à imprensa [veja aqui]. Em 2020, só no primeiro semestre, contabilizam-se 245 ataques do presidente à mídia [veja aqui].
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O governo João Doria veta diversos livros que compunham projeto de estímulo à leitura em penitenciárias do estado de São Paulo segundo apuração desta data [1]. O projeto ‘Remição em Rede’, uma parceria entre o Estado e a iniciativa privada, surgiu em 2018 e implementou clubes de leitura em dez penitenciárias, cuja função era estimular a leitura e contribuir para a remição da pena, sendo que a cada livro lido haveria a diminuição de 4 dias na condenação [2]. Em julho de 2019, o governo renovou o programa, ampliando seu alcance, e as editoras parceiras doaram 240 exemplares de 12 títulos [3]. No entanto, esses livros nunca foram remetidos pela Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) aos presídios [4]. Em reunião, as idealizadoras do projeto foram informadas de que a lista de livros foi descartada pelo diretor executivo da Funap, o coronel Henrique Souza Neto [5]. Em justificativa escrita, o diretor declarou que um dos títulos, sem identificá-lo, não servia ‘ao que se espera para a população atendida pela Funap’ [6]. Uma das voluntárias do projeto afirma que nenhuma das obras são inadequadas, são apenas clássicos da literatura, como Albert Camus e Gabriel García Márquez [7]. Diante do episódio, as organizadoras solicitaram a devolução dos livros [8]. Em nota, a gestão Doria afirma que ‘não faz juízo de valor dos livros’ e que ‘não há nenhum tipo de censura ou veto aos livros’ [9]. Vale lembrar que, em Rondônia, o governo determinou o recolhimento de 43 livros clássicos das escolas [veja aqui] e, em São José dos Campos, divulgação de livro com críticas ao governo é suspensa .
Leia mais sobre experiências de leitura no cárcere e como isso pode ser proveitoso a longo prazo.
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O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o aumento do valor do dólar é ‘bom para todo mundo’, e justifica que com o dólar mais baixo, ‘todo mundo’, inclusive ‘empregada doméstica’, estaria viajando para a Disney nos Estados Unidos, ‘uma festa danada’ [1]. A declaração é realizada no Seminário de Abertura do Ano Legislativo de 2020, em contexto econômico no qual o dólar opera em alta e chega ao valor de R$ 4,38, o quarto recorde do ano em relação ao real [2]. Nas redes sociais, empregadas domésticas e seus familiares reagem ao tom considerado classista da fala do ministro, e questionam o baixo valor do piso salarial federal para empregados domésticos (R$1.045) [3]. A declaração também teria surpreendido auxiliares do próprio presidente Jair Bolsonaro, o qual não se manifestou sobre a frase do Ministro da Economia [4]. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que Guedes realiza declarações polêmicas. Ele havia comparado, na semana anterior, servidores públicos a parasitas [5] e, em novembro de 2019, retomado a ideia de um ‘novo AI-5’ no país[veja aqui].
Leia análise sobre o papel do trabalho doméstico no Brasil.
Leia análise sobre o papel do trabalho doméstico no Brasil.
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O Presidente Jair Bolsonaro convida o general Walter Souza Braga Netto para comandar a Casa Civil no lugar do Ministro Onyx Lorenzoni [1]. Braga Netto é chefe do Estado-Maior do Exército, liderando o Comando Militar do Leste, e participando em 2018 como interventor militar na área de segurança pública do Rio de Janeiro [2]. Até a data, o primeiro escalão do governo já contabiliza 08 integrantes militares, contando com o vice-presidente, de modo que todos os ministérios com gabinete no Palácio do Planalto passam a ser comandados por membros da reserva do Exército e da Polícia Militar [3]. Vale lembrar que na semana anterior a Ancine nomeou capitão de Mar e de Guerra para compor a sua Diretoria Colegiada [veja aqui]. As reações do Congresso Nacional à nomeação de Braga Netto são heterogêneas, há preocupações com a militarização da alta cúpula do governo, mas também há elogios à nomeação por parte do presidente da Câmara dos Deputados [4]. No mês seguinte, levantamento aponta a presença de 2.897 militares da ativa no Executivo Federal, confirmando receios sobre a ocupação fardada no governo [veja aqui].
Leia análise com o perfil e o histórico do novo Ministro da Casa Civil.
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Imprensa apura que agente secreto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) trabalharia disfarçado de vigilante na Universidade de Brasília (UnB). Se trataria de um oficial da inteligência, posto do alto escalão da Abin. A informação sobre a atuação desse ‘espião’, que deveria ser sigilosa por conta do tipo da atividade, faria parte de investigação gerada pelo TCU sobre um processo seletivo realizado pelo Ministério da Economia em 2019 [1]. Em reação, a UnB divulga nota expressando surpresa e preocupação e diz avaliar as medidas cabíveis ao caso, além de destacar a universidade enquanto espaço de liberdade de expressão e de cátedra [2]. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Fábio Felix, encaminha ofício à Abin questionando a atuação do agente infiltrado [3].
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ataca a revista Fórum nas redes sociais por ter veiculado uma reportagem [1] com a informação de que o ministro inaugurou em 2015, junto com seu irmão e um professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), um centro de estudos que teria lucrado cerca de R$ 45 milhões fazendo uso irregular da logomarca da universidade federal, o que ficou comprovado por sindicância na Unifesp [2]. O ministro afirma ser ‘tudo mentira’, que ‘terão de provar na Justiça’ e promove ataques à revista, chamando-a de ‘lixo’ e de ‘reportagem esgoto’ e negando qualquer ganho financeiro obtido com o centro [3]. Weintraub se envolve em outros episódios de ataques promovidos à imprensa. No dia seguinte (14/02), ofende o jornal UOL, acusando-o de fazer ‘jornalismo prostituído’ [veja aqui] e, em janeiro, chamou um jornalista de ‘boca de esgoto’ por veicular uma reportagem apontando uma possível irregularidade na compra de computadores feita pelo Ministério da Educação [veja aqui]. Em outubro de 2019, ironizou e desqualificou o trabalho realizado por uma jornalista [veja aqui]. O presidente Jair Bolsonaro também promove uma série de ataques à imprensa e aos jornalistas em 2019 [red id=446] e em 2020 [veja aqui].
Leia as análises sobre os ataques à liberdade de expressão que ameaçam a democracia, como a imprensa resiste à pressão do governo Bolsonaro e uma entrevista sobre os prejuízos dessas agressões para o jornalismo.
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, critica por meio de rede social matéria veiculada pelo jornal UOL [1] que informa que ele passou férias na Disney, apesar do ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito que os brasileiros deveriam passear dentro do próprio país [veja aqui]. Ao criticar a reportagem, Weintraub ofende o jornal, alegando ser uma ‘calhordice’ a notícia ‘insinuando’ que ele não viaja pelo Brasil e acusando o jornalismo feito pelo veículo de imprensa de ser ‘prostituído’ [2]. Em resposta, o UOL alega que quem sugeriu viagens de férias para destinos nacionais foi o próprio ministro Paulo Guedes [3]. No dia anterior (13/02), Weintraub já havia criticado a revista Fórum, chamando-a de ‘lixo’ por veicular matéria que ele alega ser mentirosa [veja aqui]. Em janeiro, o ministro chamou um jornalista de ‘boca de esgoto’ por veicular uma reportagem apontando uma possível irregularidade na compra de computadores feita pelo Ministério da Educação [veja aqui] e, em outubro de 2019, promoveu ataques a uma jornalista, ironizando e desqualificando o trabalho feito por ela [veja aqui]. Outros ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à imprensa e aos jornalistas em 2019 [veja aqui] e em 2020 [veja aqui].
Leia as análises sobre a ameaça que os ataques à liberdade de expressão representam para a democracia, os 11 mil ataques diários à imprensa em 2019 e o autoritarismo e a desinformação que ameaçam a liberdade de imprensa.
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Ministério da Educação abre procedimento administrativo disciplinar contra 30 docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF), solicitando explicações acerca de decisão tomada em 2008 sobre a carreira administrativa de funcionários da instituição de ensino. Na ocasião, os professores integravam o Conselho Universitário da UFF e decidiram que funcionários aposentados deveriam ter os mesmos aumentos salariais dos membros que estavam na ativa, a partir dos princípios de isonomia e integralidade [1]. A medida adotada pelo MEC gera perplexidade na comunidade acadêmica, sindical e bancada de oposição política ao governo. Para a Associação dos Docentes da UFF a postura do MEC se mostra como clara tentativa de intimidação e ataque à autonomia universitária [2]. Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) emite nota de repúdio à intimação do MEC e expressa afronta à liberdade de manifestação e capacidade de organização do Conselho Universitário da UFF [3]. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocola requerimento de informação para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dê explicações sobre o procedimento administrativo disciplinar [4].
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O presidente Jair Bolsonaro profere ofensas com insinuação sexual à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de São Paulo, dizendo: ‘ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo [risos dele e dos demais]’ [1]. A fala de Bolsonaro é realizada durante entrevista, diante de um grupo de simpatizantes, em frente ao Palácio da Alvorada. A declaração faz coro às declarações de Hans River, ex-funcionário de empresa de marketing digital investigada na CPI das Fake News, de que a repórter teria se ‘insinuado’ sexualmente para obter informações [2]. A acusação, apesar de falsa [3], é também disseminada por um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) [4]. Em outubro de 2019, Mello, baseada em documentos da Justiça eleitoral e relatos de River, publica reportagem demonstrando o uso fraudulento do WhatsApp durante o período eleitoral para o disparo de mensagens em massa contra opositores, inclusive a empresa de Hans River [5]. Não é a primeira vez que Bolsonaro se utiliza de insultos e do compartilhamento de notícias falsas para desqualificar o trabalho de jornalistas [veja aqui], especialmente de mulheres [veja aqui]. A declaração do presidente é repudiada por entidades da imprensa, da sociedade civil e por parlamentares [6]. No mês seguinte, a repórter inicia ação judicial contra Bolsonaro com pedido de indenização por danos morais [7]. Em 16/03/21, Bolsonaro será condenado pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 à jornalista Patrícia Campos Mello, por ofensas de natureza sexual [8].
Leia análise sobre o uso das redes sociais para disseminação de ataques contra a jornalista e ouça sobre a utilização de insultos de cunho sexual como estratégia de desqualificação das mulheres.
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Por 4 votos a 2, a Comissão de Ética Pública da República decide arquivar denúncia [1] da líder da oposição, Jandira Feghali [2], após a divulgação pela ‘Folha de S. Paulo’ de possível favorecimento de empresas por parte do chefe da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, em contratos com o governo [veja aqui]. De acordo com a legislação [3] sobre conflitos de interesses do país, é proibido que membros da cúpula do governo tenham negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões [4]. Segundo apurado, o secretário beneficiaria emissoras de TV e agências de publicidade ao contratá-las para prestação de serviços ao governo, ao mesmo tempo em que as contratava por meio de empresa privada, da qual é o maior acionário [5] (detentor de 95% das cotas) [6]. A despeito dessa suspeita, a Comissão de Ética decide arquivar o caso sem sequer instaurar investigação [7]; em seus termos, ‘prevaleceu a verdade e o bom senso’ e a conduta do secretário não seria ilegal, restando comprovada a ausência de favorecimento de grupos econômicos pelas condutas relatadas [8]. Outras frentes de investigação, entretanto, continuam abertas, como o inquérito sigiloso na Polícia Federal [9] e a ação popular proposta por partido da oposição [10]. Três meses depois, em maio, o conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República levanta suspeitas sobre a imparcialidade do órgão, acusando o favorecimento de integrantes do governo Bolsonaro [11], dentre eles, o próprio chefe da Secom [12].
Leia as análises sobre a Comissão de Ética, o que está previsto na lei de conflito de interesses e o arquivamento do caso.
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O General Augusto Heleno, Ministro Chefe do Gabinete Segurança Institucional (GSI), em referência ao Congresso Nacional, afirma em transmissão ao vivo que ‘não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se’ [1]. A fala é fruto da captura de áudio da conversa entre Heleno e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, durante evento de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada, e recebe reações negativas dos Presidentes da Câmara e do Senado [2]. A acusação do ministro sobre ‘chantagem’ por parte do Congresso evidencia conflitos entre Executivo e Legislativo na disputa sobre as regras de divisão do orçamento. Os conflitos giram em torno especialmente dos valores correspondentes ao orçamento impositivo, isto é, parcela do orçamento definida pelos parlamentares que não pode ser alterada pelo Executivo, modificada pela Lei 13.957/2019 [3] e que equivale a R$30 milhões dos R$80 milhões livres para gasto em 2020 [4]. Além desta, outras falas de General Heleno sinalizam enfrentamento a instituições democráticas . Nos meses seguintes, as tensões entre o Executivo e Legislativo ficam mais evidentes, com, por exemplo, o presidente convocando manifestações anti-Congresso [veja aqui].
Leia análise sobre as disputas em torno do orçamento público.
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Às vésperas do Carnaval, o Presidente Jair Bolsonaro baixa decreto que altera a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) [1]. A medida extingue programas de incentivo a assentados, quilombolas e comunidades extrativistas, dentre eles, o Terra Sol, que serve de ‘fomento à agroindustrialização e à comercialização por meio da elaboração de planos de negócios’, e o Pronera, programa de educação de jovens e adultos [2]. Além disso, o decreto transforma a Ouvidoria Agrária, a quem competia ‘resolver’ tensões e conflitos no campo e ‘adotar’ medidas de preservação de direitos humanos, em Câmara de Conciliação, que passa a ‘contribuir para a resolução’ dos conflitos e apenas ‘recomendar’ medidas [3]. A medida é alvo de críticas por extinguir programa protagonizado pelos grupos afetados [4] e constituir mais um ataque do governo ao modelo de ‘soberania alimentar’ [5]. A Deputada federal Maria do Rosário (PT) propõe Projeto de Decreto Legislativo (PDL) [6] para sustar os efeitos do decreto presidencial [7]. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) critica a extinção dos programas e recomenda ao presidente a revogação da medida e ao Congresso a aprovação do PDL [8]. Em março, o Incra divulga nota afirmando que o Pronera se mantém [9]. A medida compõe o quadro de desmonte do Incra [veja aqui], suspensão das políticas de reforma agrária [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e favorecimento de grileiros [veja aqui] e ruralistas [veja aqui].
Leia mais sobre a contribuição do Pronera para a democratização do Estado brasileiro, as consequências de sua extinção e o estudo de caso de implementação do programa Terra Sol e seus impactos na agroindústria rural.
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O presidente Jair Bolsonaro, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, afirma que o deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), que é negro, teria ‘dado uma queimadinha’ ao demorar dez meses para nascer [1]. A declaração de cunho racista foi marcada por tom de brincadeira e risos em conversa com a participação do Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Aludindo ao fato do deputado ter se elegido em 2018 com o nome de ‘Hélio Bolsonaro’, mesmo sobrenome do presidente [2], Bolsonaro ainda afirma que o deputado é seu ‘irmão que demorou a nascer’, e caso contrário ‘ele seria minha cara’ [3]. A declaração se dá dois meses depois da nomeação por Bolsonaro do novo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, para o qual ‘não há racismo real no Brasil’[veja aqui].
Leia entrevista sobre o racismo estrutural no Brasil.
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O Ministro da Justiça Sergio Moro teria pedido ao Ministério Pública e à Polícia Federal a abertura de inquérito contra coletivo responsável pela organização do Facada Fest, segundo a ‘Folha de S. Paulo’ [1]. Os organizadores afirmam ter recebido intimação da Polícia Federal em 24/02, assinada por Sergio Moro e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras [2], e terem sido interrogados em 27/02 [3]. O evento, um festival de música punk que acontece no Pará, tem em sua divulgação cartazes críticos ao presidente, como um em que ele aparece usando um bigode como o de Hitler e vomitando fezes em cima de uma floresta. A consultoria do ministério da Justiça apontou, segundo nota, a necessidade de investigação e prática de crime contra a honra do Presidente, bem como apologia à violência [4]. Sergio Moro afirma não ter sido quem decidiu pela abertura do inquérito, mas alega que ‘poderia ter sido’. Ele defendeu que não se tratava de mera crítica, mas sim de apologia ao crime [5]. Em 15 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) oferece denúncia contra os organizadores do Facada Fest por crime de injúria e apologia ao crime – em relação ao cartaz que simula um lápis empalando um palhaço que, supostamente, faria referência à facada que Bolsonaro levou em 2018 [6]. Nas redes sociais, o Facada Fest afirma que a denúncia se caracteriza como uma ‘violação à lberdade de expressão e ao direto de manifestação crítica e artística’, além de consitir em ‘perseguição política’ [7].
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Bolsonaro compartilha vídeo no Whatsapp para ato contra o Congresso Nacional e o STF marcado para 15/03 [1]. O vídeo exaltava a figura do presidente e clamava pelo apoio da população contra ‘os inimigos do Brasil’ [2]. Em resposta à revelação do compartilhamento pela jornalista Vera Magalhães, Bolsonaro critica duramente a jornalista, afirma que o vídeo seria de 2015 e teria sido tirado de contexto. Porém, como comprovado por agência de checagem de fatos [3] e pela própria jornalista [4], tais afirmações eram falsas. Vale notar também que, dias antes, havia vazado conversa do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil, Augusto Heleno, com outras figuras do governo sobre tensões com o Congresso [5]. Segundo Heleno, haveria chantagem constante de parlamentares e o governo deveria convocar as pessoas às ruas para pressioná-los [6]. Em 07/03, o próprio presidente mudaria sua versão inicial e incentivaria os atos [7], defendendo que não eram contra os outros poderes, mas sim a favor do Brasil. Dias depois, a própria Secretaria de Comunicação do governo (Secom) destaca em rede social fala do presidente convocando a população para os atos [8]. No mesmo dia, Bolsonaro nega que teria convocado alguma manifestação [9], o que também foi provado falso por agência de checagem [10]. Esses eventos ganharam maior repercussão com o crescimento dos casos de covid-19 no país, nova fala de Bolsonaro em 12/03 pelo cancelamento dos atos e sua posterior participação em um deles, contrariando recomendações sanitárias [veja aqui].
Leia as análises de cientistas políticos sobre as tensões executivo-legislativo e o papel das notícias falsas na mobilização dos atos.
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O presidente do Ibama, Eduardo Bim, modifica regulamento interno que requeria autorização prévia do órgão para exportação de madeira [1]. Era dever do Ibama conceder autorização para exportação de madeira antes que ela deixasse o porto, momento em que algumas cargas eram selecionadas para inspeção física, permitindo apreensão de madeira ilegal [2]. No entanto, após alerta de autoridades da Europa e dos Estados Unidos sobre milhares de carregamentos de madeira brasileira exportados sem autorização do órgão, o presidente do Instituto modifica essa regulamentação [3]. Algumas semanas antes, o Superintendente do Ibama no Pará assinou portaria que, na prática, eliminou a necessidade de autorização prévia do Ibama para exportação de madeira naquele estado [veja aqui]. A alteração realizada por Bim, que impacta todos os estados, é contrariada por um grupo de analistas do órgão, liderado pelo analista sênior, André Teixeira, fato que resulta em sua exoneração, assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e considerada como forma de retaliação [4]. Posteriormente, Bim comunica sobre a mudança à autoridades americanas e intercede junto a elas em favor de empresas investigadas por exportação ilegal de madeira, após comunicação da autoridade ambiental norte-americana informar ao Ibama sobre a apreensão de cargas de madeira exportadas ilegalmente do Brasil [veja aqui]. Além dessa modificação, outras medidas que favorecem as atividades ilegais de madeireiros já foram tomadas pelo governo Bolsonaro, como a flexibilização de multas na compra de madeiras ilegais [veja aqui] e o discurso de Salles apoiando madeireiros após ataques ao Ibama [veja aqui]. O Ministério Público Federal (MPF), organizações não governamentais e partidos políticos ajuízam ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal contra o Ministério do Meio Ambiente, com base em documentos que apontam que o governo atendeu a madeireiros ao extinguir a normativa [5]. O Centro das Indústrias do Pará, organização que representa as madeireiras do estado, divulga nota de agradecimento a Bim por conta da modificação realizada [6]. A alteração realizada por Bim resulta na deflagração da operação Akuanduba, da Polícia Federal, em 19/05/21 [7]. Dentre os indícios de irregularidade já coletados pela PF, constam depoimentos de técnicos do Ibama que afirmam que mais de 3.000 cargas de madeira do Pará foram exportadas de maneira ilegal antes da modificação assinada por Bim [8]. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspende o despacho de Bim e restabelece os efeitos da normativa anterior do Ibama [9]. Moraes também suspende Bim e outros 8 técnicos do órgão de seus cargos por 90 dias [10]. A PF sustenta que Bim, assim como o superintendente do Ibama no Pará à época [veja aqui], incorreu nos crimes de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa e aponta que há indícios de envolvimento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles nos crimes [11] – o que motivou a determinação de Moraes de autorizar também as medidas de busca e apreensão e quebra do sigilo bancário e fiscal de Salles [12]. Em 02/02/21, assessor de Salles investigado pela PF é exonerado do cargo [13]. Apuração da imprensa estima que 90% de toda a madeira
Leia as análises sobre detalhes da mudança do regulamento e as consequências para o desmatamento no Brasil e ouça podcast sobre a operação da Polícia Federal.
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No momento em que o mundo observa o comportamento do Brasil em relação aos gases de efeito estufa liberados pela devastação da Amazônia [1], o ministério do Meio Ambiente demite o presidente da secretaria de Relações Internacionais, Roberto Coelho de Souza, seu vice e um coordenador, que atuavam no combate às mudanças climáticas [2]. O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Marcus Paranaguá, diplomata de carreira, para substituir Souza, e divulga que a secretaria passará a ser chamada ‘secretaria de Clima e Relações Internacionais’ [3]. O ministério comunica que a decisão visa a dar ‘nova dinâmica para a agenda de adaptação às mudanças climáticas da pasta’ [4]. Para ambientalista, a medida representa que ‘não existe política climática federal sendo formulada ou implementada’ e questiona a seriedade da gestão frente a acordo internacional sobre o clima [5]. Antes de tomar posse do cargo, Salles afirma que ‘a discussão se há ou não há aquecimento global é secundária’ [6] e o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, acredita que a ‘obsessão climática’ é um ‘aparato marxista’ [veja aqui] e critica o ‘alarmismo climático’ [veja aqui]. O governo nega o aquecimento global em conferência internacional [veja aqui], reduz a fiscalização [veja aqui], exonera funcionários em órgãos de monitoramento [veja aqui] e pesquisa [veja aqui], promove cortes orçamentários [veja aqui] e minimiza a pauta da preservação ambiental [veja aqui].
Leia as análises sobre as demissões das autoridades no Ministério do Meio Ambiente e como a política ambiental do governo afetou a imagem do Brasil em 2019.
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Deputado Federal Eduardo Bolsonaro rebate jornalista Vera Magalhães nas redes sociais e indaga se o povo brasileiro choraria caso uma bomba de hidrogênio (tipo de arma nuclear) atingisse o Congresso Nacional. A jornalista publicou trecho de entrevista na qual o presidente Jair Bolsonaro em 2018, ainda como presidenciável, diz que haveria festa no Brasil caso o Parlamento fosse bombardeado [1]. O deputado federal, filho de Bolsonaro, sai em defesa do pai e diz que a jornalista viveria dentro de uma ‘bolha’ que a afastaria da percepção geral da população brasileira. Por fim, questiona se Vera tentaria gerar atrito entre o presidente e o Congresso com a publicação da entrevista [2]. O contexto das falas se dá após a jornalista ter noticiado que Jair Bolsonaro teria convocado a populção para manifestações pró-governo e contra o Congresso Nacional, fato que se confirmou no dia 15/03/2020 com o ato ocorrido em Brasília [veja aqui].
Leia análise sobre o papel dos filhos de Bolsonaro na radicalização dos discursos do pai durante a pandemia.
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O presidente critica imprensa durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook e faz apelo para que empresas não publiquem anúncios em veículos como a revista Época e o jornal Folha de S. Paulo [1]. Bolsonaro ainda ataca diretamente a colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Vera Magalhães, defendendo que a jornalista teria publicado reportagem falsa, acusando-o erroneamente de convocar manifestantes para ato contra os outros poderes [veja aqui], o que foi posteriormente desmentido [veja aqui]. Em reação, o Estado de S. Paulo publicou nota lamentando as declarações de Bolsonaro, dizendo que sua atitude endossa conteúdos falsos nas redes sociais contra Vera Magalhães [2].
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Artistas relatam tentativas de censura e ameaças da Polícia Militar (PM) em shows após o Carnaval em Recife [1]. Durante a apresentação da banda Devotos, após a canção da música ‘Banditismo por uma questão de classe’ da Nação Zumbi (antiga Chico Science e Nação Zumbi), os membros do grupo são informados de que a PM ameaçou terminar o show caso houvesse mais alguma música crítica à polícia [2]. Situação semelhante ocorre na apresentação da banda Janete Saiu para Beber; nas redes sociais, o grupo musical afirma que a PM fez uma barreira entre o público e a banda e ameaçou prender o vocalista por desacato [3], afirmando que não poderiam cantar Chico Science [4]. Os artistas declaram que respeitam o trabalho da PM, mas que são ‘totalmente contra qualquer tipo de ação repressora que venha a inibir manifestações artísticas em suas variadas formas’ [5]. Ainda, na última música do show do cantor China, a PM sobe no palco para interromper a apresentação que teria ultrapassado do horário permitido; o artista afirma que a competência do cronograma dos shows é da prefeitura [6]. Em nota, a PM informa que não há proibição à exibição de músicas e que o efetivo orienta a suspensão de blocos que tenham estourado o tempo previsto para o desfile [7]. O vocalista do Devotos, Cannibal, defende que a atmosfera política tem intensificado episódios como esses, de hostilização, e afirma que é um retrocesso [8]. O Ministério Público instaura inquérito civil para apurar ‘possíveis violações à cultura da população e à liberdade de expressão e artística dos músicos’ [9]. Durante o carnaval de Belo Horizonte, também ocorre caso de interferência da PM em bloco que criticava o governo [veja aqui].
Ouça a música ‘Banditismo por uma questão de classe‘ da Nação Zumbi e leia a análise sobre o caráter político do Carnaval.
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Durante o governo Bolsonaro, quilombolas sofrem baixa histórica em reconhecimento de suas comunidades [1]. Sem a devida certificação de reconhecimento, os territórios das comunidades quilombolas ficam excluídos de políticas publicas, como bolsa família, ingresso à faculdades públicas e tendem se tornar alvo de conflitos [2]. A certificação é feita pela Fundação Cultural Palmares (FCP), que emitiu somente 70 certificações durante o ano de 2019, o menor número em 16 anos [3]. Até 2019 o número de certificados foi em média de 180 por ano, 15 por mês, mas até fevereiro de 2020 foram emitidas somente 5 certidões, apresentando um ritmo muito mais lento [4]. Funcionários da fundação afirmam que a gestão do atual presidente, Sérgio Camargo, é contra políticas raciais e desde sua nomeação ele estaria ‘obcecado’ em diminuir o número de certificados [5]. Não é a primeira vez que Camargo demonstra atitudes que divergem da politica de combate ao racismo e promoção de igualdades da Fundação [6] [veja aqui].
Leia analises sobre o abismo dos certificados nas terras quilombolas e a baixa emissão de certificados pela Fundação Palmares.
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.
