Imprensa apura que agente secreto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) trabalharia disfarçado de vigilante na Universidade de Brasília (UnB). Se trataria de um oficial da inteligência, posto do alto escalão da Abin. A informação sobre a atuação desse ‘espião’, que deveria ser sigilosa por conta do tipo da atividade, faria parte de investigação gerada pelo TCU sobre um processo seletivo realizado pelo Ministério da Economia em 2019 [1]. Em reação, a UnB divulga nota expressando surpresa e preocupação e diz avaliar as medidas cabíveis ao caso, além de destacar a universidade enquanto espaço de liberdade de expressão e de cátedra [2]. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Fábio Felix, encaminha ofício à Abin questionando a atuação do agente infiltrado [3].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.