O diretor-presidente interino da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Alex Braga, nomeia capitão de Mar e de Guerra, Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque, para ocupar cargo comissionado da Diretoria Colegiada da agência [1]. De acordo com a Ancine, o capitão deve exercer função de apoio à Diretoria, realizando a fiscalização de recursos públicos da atividade audiovisual [2]. A medida se dá em um contexto de militarização dos quadros da administração pública federal, sendo observado um aumento de 43% do número de integrantes das Forças Armadas cedidos a órgãos do governo entre 2018 e 2019 (primeiro ano da gestão Bolsonaro) [3] [veja aqui]. Ressalte-se que, durante o ano de 2019, a Ancine sofreu inúmeras transformações, como a transferência do Ministério da Cidadania para a Casa Civil e alteração da composição do Conselho Superior de Cinema, o qual passa a contar com um maior número de integrantes do governo [4]. Além disso, o contexto é marcado por falas de Bolsonaro defendendo a aplicação de filtros às produções culturais financiadas pela agência [veja aqui], por pedidos do Itamaraty para retirada de filme de festival internacional [veja aqui] e pela suspensão de edital federal para televisão pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra, em razão da presença de produções com temática LGBT [5] [veja aqui].
Leia análise sobre os riscos que a política audiovisual brasileira enfrenta.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.