Após enchente durante a madrugada que alagou um galpão que pertence à Cinemateca Brasileira no bairro Vila Leopoldina em São Paulo, a Instituição Roquette Pinto, que administra o espaço, não esclarece quais itens do acervo foram comprometidos [1]. Essas especificações também não são detalhadas pelas Secretaria de Especial de Cultura do governo federal, que apenas destaca que naquele prédio havia materiais de exibição, mas não as matrizes dos filmes e que o acervo raro fica na sede do bairro Vila Clementino, que pegou fogo em 2016 [2]. Apenas em maio de 2020, a imprensa obteve informações do prejuízo através da Lei de Acesso à Informação (LAI) [3]. De acordo com a Secretaria Audiovisual, foram danificados 113.917 DVDs da Programadora Brasil, coleção criada entre 2007 e 2013 para difundir o cinema brasileiro fora do circuito comercial, que custaram, só no primeiro ano de execução, 1,2 milhão de reais para ser implantada [4]. Apesar do número declarado pela Secretaria, a soma dos itens na planilha enviada pelo órgão resulta em 120.012 DVDs [5]. Dentre os materiais, estavam 382 cópias de ‘São Paulo, S/A’ (1965), de Luis Sérgio Person, 270 cópias de ‘Terra em Transe’ (1967), de Glauber Rocha, 396 cópias de ‘Os Óculos do Vovô’ (1913), o filme mais antigo de ficção brasileiro ainda preservado, 178 DVDs de ‘Durval Discos’ (2002), de Anna Muylaert, e 98 de ‘Cinema, Aspirinas e Urubus’ (2005), de Marcelo Gomes [6]. A Secretaria afirma que, devido à pandemia de covid-19, o processo de avaliação dos materiais ainda está em curso, além disso, o órgão esclarece que a água com esgoto proveniente do rio Pinheiros atingiu cerca de 1,08 metros no andar térreo do galpão, afetando algumas salas [7]. De acordo com Ricardo Ohtake, ex diretor da Cinemateca, o ‘investimento do dinheiro público foi para a enchente’, ele defende que é uma ‘bruta perda’, pois as cópias eram ‘um produto pronto, na caixa, dentro de uma Cinemateca, sem ser usado para um trabalho de difusão do cinema brasileiro. É jogar comida fora’ [8]. Quando foi inaugurado o galpão em 2011, o diretor à época, Carlos Magalhães, demonstrou preocupação com os alagamentos na região e afirmou que seria mais adequado que os filmes ficassem no mezanino [9]. A Secretaria Especial de Cultura afirma que a enchente não danificou materiais originais, apenas cópias, ‘não causando prejuízo dos acervos’ [10]. No dia 20 de maio, o presidente Jair Bolsonaro anuncia que a secretária especial da Cultura, Regina Duarte, será afastada e transferida para a Cinemateca [11], o que não ocorre [veja aqui]. Em julho de 2020, o Ministério Público processa a União pelo abandono administrativo da Cinemateca [veja aqui]. Em julho de 2021, o galpão da Cinemateca Brasileira sofre incêndio após negligência do governo federal [veja aqui] e parte dos documentos salvos da enchente podem ter sido queimados [12].
Leia mais sobre a crise instaurada na Cinemateca, como esses desastres eram ‘tragédias anunciadas’ e qual a relevância de seu acervo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.