No mesmo dia em que envia ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que prevê a exploração mineral e a geração de energia elétrica em terras indígenas [1] e que abre a possibilidade das aldeias realizarem atividades de agricultura e turismo [2], o presidente Jair Bolsonaro afirma que a medida é um ‘sonho’ seu, que o indígena é ‘tão brasileiro quanto nós’ e que, se pudesse, confinaria os ambientalistas na Amazônia para que eles deixem de ‘atrapalhar’ [3]. O Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, define a medida como a ‘Lei Áurea’ dos indígenas [4]. Para líderes indígenas, a medida é vista como um ‘projeto de genocídio’ [5]. Entidades ligadas à pauta do meio ambiente criticam o projeto, pois ele viola os direitos dos povos indígenas e contribui para o desmatamento [6], e o Ministério Público Federal afirma que a incapacidade do Estado de fiscalização do garimpo ‘não pode ser legitimada pelo discurso do governo federal de legalização dessa e de outras atividades econômicas’ [7]. Poucos dias antes, Bolsonaro afirma que ‘cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós’ [veja aqui]. No início de 2019, o presidente tenta transferir a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura (MAPA), medida que é criticada por ser ‘integracionista, colonialista e racista’ [veja aqui], na segunda tentativa, também frustrada, discursa a favor da ‘integração do índio à sociedade’ [veja aqui]. Bolsonaro já defendeu a mineração [veja aqui] e a pecuária [veja aqui] em terras indígenas e cedeu aos interesses ruralistas ao exonerar o presidente da Funai [veja aqui]. O secretário do MAPA afirma que os indígenas são os maiores latifundiários do país [veja aqui], o presidente reage em tom jocoso aos questionamentos sobre preservação ambiental [veja aqui] [veja aqui] e as multas por crimes ambientais reduzem nos primeiros meses do governo [veja aqui].
Leia as análises sobre o projeto de exploração de recursos naturais em terras indígenas, quais polêmicas em torno da mineração nessas áreas e como o governo Bolsonaro ecoa a antiga política indigenista
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.