Bolsonaro compartilha vídeo no Whatsapp para ato contra o Congresso Nacional e o STF marcado para 15/03 [1]. O vídeo exaltava a figura do presidente e clamava pelo apoio da população contra ‘os inimigos do Brasil’ [2]. Em resposta à revelação do compartilhamento pela jornalista Vera Magalhães, Bolsonaro critica duramente a jornalista, afirma que o vídeo seria de 2015 e teria sido tirado de contexto. Porém, como comprovado por agência de checagem de fatos [3] e pela própria jornalista [4], tais afirmações eram falsas. Vale notar também que, dias antes, havia vazado conversa do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil, Augusto Heleno, com outras figuras do governo sobre tensões com o Congresso [5]. Segundo Heleno, haveria chantagem constante de parlamentares e o governo deveria convocar as pessoas às ruas para pressioná-los [6]. Em 07/03, o próprio presidente mudaria sua versão inicial e incentivaria os atos [7], defendendo que não eram contra os outros poderes, mas sim a favor do Brasil. Dias depois, a própria Secretaria de Comunicação do governo (Secom) destaca em rede social fala do presidente convocando a população para os atos [8]. No mesmo dia, Bolsonaro nega que teria convocado alguma manifestação [9], o que também foi provado falso por agência de checagem [10]. Esses eventos ganharam maior repercussão com o crescimento dos casos de covid-19 no país, nova fala de Bolsonaro em 12/03 pelo cancelamento dos atos e sua posterior participação em um deles, contrariando recomendações sanitárias [veja aqui].
Leia as análises de cientistas políticos sobre as tensões executivo-legislativo e o papel das notícias falsas na mobilização dos atos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.