O Presidente Jair Bolsonaro convida o general Walter Souza Braga Netto para comandar a Casa Civil no lugar do Ministro Onyx Lorenzoni [1]. Braga Netto é chefe do Estado-Maior do Exército, liderando o Comando Militar do Leste, e participando em 2018 como interventor militar na área de segurança pública do Rio de Janeiro [2]. Até a data, o primeiro escalão do governo já contabiliza 08 integrantes militares, contando com o vice-presidente, de modo que todos os ministérios com gabinete no Palácio do Planalto passam a ser comandados por membros da reserva do Exército e da Polícia Militar [3]. Vale lembrar que na semana anterior a Ancine nomeou capitão de Mar e de Guerra para compor a sua Diretoria Colegiada [veja aqui]. As reações do Congresso Nacional à nomeação de Braga Netto são heterogêneas, há preocupações com a militarização da alta cúpula do governo, mas também há elogios à nomeação por parte do presidente da Câmara dos Deputados [4]. No mês seguinte, levantamento aponta a presença de 2.897 militares da ativa no Executivo Federal, confirmando receios sobre a ocupação fardada no governo [veja aqui].
Leia análise com o perfil e o histórico do novo Ministro da Casa Civil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.